O Conselho Federal de Medicina (CFM) obteve liminar anulando a decisão da Secretaria de Direito Econômico (SDE) que, entre outras coisas, proibia as entidades médicas de organizar paralisações para reivindicar reajuste nos honorários pagos pelos planos de saúde.
Em sua decisão, o juiz Antonio Correia, da 9ª Vara Federal, em Brasília, considerou o processo administrativo instaurado pela SDE “viciado pelo abuso de poder, dada a ausência de competência para interferir nas relações dos médicos com seus pacientes ou com planos de saúde”. A SDE informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que pretende recorrer, com apoio da Advocacia-Geral da União.
Para o presidente do CFM, Roberto d’Avila, a liminar beneficia também outras entidades envolvidas no movimento contra as operadoras. Mas representantes da Federação Nacional dos Médicos (Fenam) e da Associação Médica Brasileira (AMB) ainda não estão certos disso. “Cada entidade entrou com uma ação distinta, pois nosso escopo de atuação é diferente. Por enquanto, apenas o CFM teve uma resposta”, diz Florisval Meinão, da AMB.
Segundo ele, o objetivo do movimento médico não é promover o descredenciamento coletivo ou paralisar o atendimento a pacientes de planos. “Queremos negociar com as operadoras e não prejudicar o usuário. A liminar não muda isso”, afirma. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
AE