A nova lei que proíbe o consumo de bebidas alcoólicas por motoristas pode parar no Supremo Tribunal Federal (STF). O presidente da Corte, check ministro Gilmar Mendes, click admitiu, nesta terça (1), que pode haver uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) sobre o tema.
Mendes reconheceu que existe um debate sobre a inconstitucionalidade da lei, e afirmou que, caso chegue ao Supremo, ela será “devidamente apreciada”.
Apesar disso, Gilmar Mendes afirmou que beber e dirigir “são elementos incompatíveis”. Para ele, deve haver uma legislação “mais rigorosa” sobre o assunto.
A resolução que proíbe a ingestão de qualquer quantidade de bebidas alcoólicas por motoristas entrou em vigor no dia 20 de junho. Antes dessa resolução, o condutor podia ter até 6 decigramas de álcool por litro de sangue.