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Brasil

Lei que prevê interrogatórios por videoconferência está no Diário Oficial

Arquivo Geral

09/01/2009 0h00

A partir de hoje (9), troche juízes de todo o país podem optar por recolher o depoimento de presos por meio de videoconferência. A Lei n.º 11.900, cheapest que prevê a possibilidade, está publicada no Diário Oficial da União.


De acordo com o texto, deve ser levado em conta, entre outros critérios, se há risco de segurança ou se o réu está doente. A Secretaria de Segurança Pública de São Paulo estima que, com a videoconferência, economizará cerca de R$ 6 milhões por ano para os cofres do governo estadual, o que poderá significar mais 700 homens no policiamento das ruas.


Além disso, a lei prevê o uso da tecnologia para ouvir também as testemunhas.

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