A brutalidade que tirou a vida do cachorro Orelha em Santa Catarina, um caso que chocou o Brasil, tornou-se um doloroso símbolo da crueldade a que os animais estão expostos. A comoção gerada pela morte do cão, vítima de jovens, impulsionou a criação de um projeto de lei que busca preencher uma lacuna na legislação e garantir que atos de maus-tratos não fiquem impunes, mesmo quando praticados por menores de idade. A proposta, batizada de “Lei Orelha” em homenagem ao animal, quer estender a responsabilização aos pais ou responsáveis legais.
De autoria do deputado distrital Eduardo Pedrosa (União), o projeto altera a legislação vigente para que a responsabilidade administrativa recaia sobre os adultos responsáveis pelo menor que cometer o ato de crueldade. “Não podemos fechar os olhos para o fato de que a violência contra animais, muitas vezes, começa dentro de casa, por falta de orientação e supervisão. Nossa proposta não tem um caráter apenas punitivo, mas sim pedagógico e preventivo. Queremos reafirmar a necessidade de uma formação de consciência voltada ao respeito por todas as formas de vida”, explica o deputado Eduardo Pedrosa.
A “Lei Orelha” prevê, além da responsabilização dos responsáveis, o agravamento das sanções em casos de crueldade extrema, tortura, mutilação ou morte do animal. O projeto também estabelece medidas como o encaminhamento do núcleo familiar para acompanhamento psicossocial e a comunicação obrigatória dos casos ao Conselho Tutelar e ao Ministério Público, buscando uma abordagem mais completa e eficaz para coibir a violência e proteger os animais.
O objetivo, segundo o autor da proposta, é fortalecer o arcabouço legal para permitir uma atuação mais firme do Poder Público e promover uma mudança cultural. “Este projeto de lei reforça o dever de cuidado e vigilância dos responsáveis e contribui para a construção de uma cultura de respeito e responsabilidade. A memória de Orelha nos impulsiona a lutar por um futuro onde a crueldade não tenha espaço e onde os animais sejam tratados com a dignidade que merecem”, finaliza o deputado.
