A Lei 15.322, de 2026, instituiu oficialmente a campanha Julho Dourado, dedicada à promoção da saúde de animais domésticos e de rua, além do combate às zoonoses, doenças transmissíveis a humanos. Sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a norma foi publicada no Diário Oficial da União em 7 de janeiro de 2026.
De acordo com a lei, a campanha deve estimular a adoção de animais abandonados e promover ações que garantam qualidade de vida a esses bichos. Além disso, prevê a divulgação dos preceitos da Declaração Universal dos Direitos dos Animais, da Unesco. Atividades como seminários, palestras e decoração voluntária de prédios públicos e privados com luzes ou faixas na cor dourada durante julho estão incentivadas.
A Organização Mundial da Saúde (OMS) estima que o Brasil tenha mais de 30 milhões de animais domésticos abandonados, destacando a relevância da iniciativa para a saúde pública. O relator no Senado, Wellington Fagundes (PL-MT), enfatizou que a campanha contribui para a dignidade dos animais e previne a disseminação de doenças por meio de medidas como vacinação, controle de verminoses e limpeza de ambientes.
Originário do PL 2.729/2021, de autoria do ex-deputado Aroldo Martins (PR), o projeto foi aprovado no Congresso Nacional. No Senado, recebeu parecer favorável na Comissão de Meio Ambiente (CMA) e foi aprovado em dezembro de 2025.
