A entrada em vigor, em 2 de abril próximo, da nova legislação que combate crimes na internet vai ajudar a coibir desvios de dinheiro do sistema financeiro nacional. A previsão é do deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP), coautor da lei 12.737/2012. “Em 2012, houve desvios de recursos da ordem de R$ 1 bilhão no sistema financeiro nacional. Essa lei terá alcance direto nesse crime”, disse o parlamentar, atribuindo a cifra a dados da Federação Brasileira de Bancos (Febraban).
Para ele, os principais beneficiários da lei serão os clientes dos bancos fraudados. “(Os bancos) não têm prejuízo. Eles embutem o prejuízo nas taxas e spreads. Quem paga por isso é o povo”, afirmou Teixeira.
Efeito didático
O presidente do Conselho de Tecnologia da Informação da FecomercioSP, Renato Opice Blum, concorda parcialmente com a avaliação do deputado, de que a lei irá coibir esse tipo de crime: “Nós teremos alguma diminuição pelo efeito didático, pedagógico, da lei. Ela gera um temor maior nos eventuais criminosos. Porém, do ponto de vista técnico, não terá grandes mudanças. A legislação atual prevê o enquadramento por furto em razão desses desvios.”
Lei Carolina Dieckmann
O deputado federal Paulo Teixeira negou que a norma seja resultado de “populismo penal” e disse que a ligação com o caso da atriz Carolina Dieckmann foi coincidência. “Eu quero afastar a ideia de que a lei tenha sido feita por um populismo penal”.
Durante a tramitação da proposta na Câmara dos Deputados, a atriz teve fotos íntimas divulgadas na internet, após serem roubadas de um computador enviado para a assistência técnica. Por isso, o projeto de lei passou a ser conhecido como Lei Carolina Dieckmann.