O Tribunal de Justiça e o Ministério Público do Espírito Santo vão editar um ato normativo conjunto com medidas que diminuam a superlotação nos presídios e viabilizem a desativação das celas em contêineres de lata, condenadas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e denunciadas na Organização dos Estados Americanos e no Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas.
Nos próximos 20 dias, a Justiça deverá fazer um novo mutirão para analisar a situação das pessoas presas. Em um ano será o segundo mutirão. O primeiro ocorreu entre maio e julho do ano passado, sob coordenação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e libertou 637 pessoas. Também será criada uma central de flagrantes, na qual os juízes analisarão a legalidade das prisões.
O coordenador das varas de execuções penais do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, juiz Marcelo Loureiro, garante que até agosto (prazo acordado com o CNJ) as prisões em contêineres não existirão mais. “Não há dúvida sobre o fim desse sistema”, disse o magistrado à Agência Brasil.
Por mês, aumenta em 200 o número de pessoas presas no Espírito Santo, muitas em condição cautelar como o homem que estava detido em um contêiner em Cariacica, na Grande Vitória, e foi posto em regime de prisão domiciliar essa semana após pedido de habeas corpus atendido pelo STJ.
Na decisão, o relator da liminar, ministro Nílson Naves, estendeu a ordem “a tantos quantos estejam cautelarmente presos nas mesmas condições”. A saída dos contêineres para a prisão domiciliar, segundo relatório, “fica nas mãos do juiz do processo” que deverá fazer o exame de cada caso.
“O ministro [Nílson Naves] disse que a prisão em contêiner é desumana, todos que ainda estão lá têm seus direitos violados”, disse Gilmar de Oliveira do Centro de Defesa dos Direitos Humanos do município de Serra.
Para ele, a decisão de desativar os contêineres sai “atrasada” e a situação denunciada desde 2006 já poderia ter sido contornada pela Secretaria de Justiça, pelo Ministério Público e pelo Tribunal de Justiça. “É prerrogativa deles. Não fizeram antes, mas vão fazer tardiamente. Que bom que vão fazer”, disse.
Há cerca de 430 homens presos provisoriamente em contêineres em Cariacica e cerca de 100 mulheres presas em Tucum. A decisão do STJ não alcança as mulheres pois já foram condenadas.
De acordo com o Departamento Penitenciário Nacional (Depen), ligado ao Ministério da Justiça, não há registro de outro estado que utilize contêineres para prisões provisórias ou definitivas.
