A Justiça do Piauí vem travando uma ferrenha batalha contra a grilagem de terras em municípios do sul do estado. Criada há pouco mais de um ano, a Vara Agrária do Tribunal de Justiça do Piauí age para coibir a alarmante comercialização ilegal de áreas públicas verificada nos últimos anos.
Responsável juridicamente por 23 municípios do estado, a Vara Agrária, comandada pelo juiz Heliomar Rios Ferreira, tem conseguido identificar os criminosos, apesar do pouco tempo de trabalho.
A irregularidade que ocorre na nova fronteira agrícola do sul do Piauí se intesificou há aproximadamente dez anos, quando se descobriu o potencial econômico da região voltado para o agronegócio.
Prejuízos
Na época, começaram a ser desenvolvidas tecnologias para a produção de grãos, especialmente soja, milho e algodão. Com isso, a cobiça dos grileiros só aumentou.
Com a descoberta de tamanho potencial, as quadrilhas especializadas passaram a forjar, com mais intensidade, documentos falsos de titularidade de terras, transformando, inclusive, pequenas áreas em imensas propriedades. Tal situação provocou grandes prejuízos para os empresários, além de uma enorme insegurança jurídica para os investidores interessados no local.
Grandes grupos econômicos que chegaram a investir na região acabaram sendo vítimas da criminalidade. Muitos dos que se arriscaram perderam grandes somas. Isso porque os documentos forjados pelos grileiros eram semelhantes aos originais, o que dificultava a identificação. Antes da instalação da Vara Agrária, a falsficação só era identificada, por exemplo, por especialistas em direito agrário.
Ampla jurisdição
A Vara Agrária do Tribunal de Justiça do Piauí tem jurisdição nos municípios de Itaueira, Canto do Buriti, Elizeu Martins, Manoel Emídio, Cristino Castro, Bom Jesus, Cristalândia, Curimatá, Santa Filomena, Parnaguá, Uruçuí, Antonio Almeida, Ribeiro Gonçalves, Landri Sales, Jerumenha, Bertolínea, Gilbués, Monte Alegre, Avelino Lopes, Redenção do Gurguéia, Marcos Parente, Guadalupe e Corrente.
Cobiça dos grileiros sem limite
O juiz responsável pelas investigações das grilagens, Heliomar Rios Ferreira, explica que o problema começou a ser detectado ao se identificar a inconsistência das escrituras registradas em cartório. As matrículas dos imóveis não seguiam o que determina a legislação.
“Há registros confrontantes em relação às áreas, o que faz com que um terreno seja multiplicado em milhares de hectares”, diz o juíz. Segundo ele, o crime de grilagem atinge quase todos os 23 municípios de responsabilidade da Vara Agrária, principalmente os municípios de Bom Jesus, Uruçuí, Avelino Lopes, e Parnaguá”, explica.
Heliomar Ferreira destaca que o interesse nos imóveis por parte dos grileiros está atrelado ao valor da terra praticamente desabitada, à fragilidade nos registros públicos e até mesmo à falta de informação e de pessoal técnico dentro dos cartórios. O magistrado afirma que o sul do Piauí ainda vai fazer o primeiro concurso para delegação dos cartórios. Ele explica que a maioria dos servidores são cedidos pelo Poder Judiciário ou herdaram o cartório pela família.
“Há problemática e fragilidade nos cartórios do estado, onde falta preparo e conhecimento. Sabendo disso, quadrilhas passam a inserir áreas monstruosas dentro de certidões antigas de propriedades originalmente menores”, esclarece.
Especialista elogia atuação
O advogado especialista em direito agrário Edilson Gomes atua com uma banca no sul do estado do Piauí. Ele destaca que a criação da Vara Agrária na região aconteceu em boa hora. A Promotoria de Justiça Agrária, que era comandada pelo promotor Maurício Gomes de Souza, é apontada também como um avanço no combate à grilagem de terra.
“Com a inauguração da Vara inibe-se de sobremaneira a atuação dos grileiros, em razão de não mais haver decisões, ou seja, provimentos judiciais conflitantes no sul do estado do Piauí”, afirma.
Gomes ressalta também o cuidado do juiz Heliomar Rios Ferreira em determinar que as decisões sejam cumpridas com a presença de um oficial de Justiça acompanhado de um topógrafo. Isso porque o advogado ressalta que a chapada no sul do estado não tem marcos naturais, como rios e serras, sem falar na imensidão da área.
“Hoje, o juiz manda que o cumprimento de determinações sejam realizadas com a presença de um agrimensor de posse de um GPS. Isso evita decisões judiciais conflitantes, pois a imensidão da chapada não tem marcos naturais que possam identificar a localidade de um imóvel próximo a um rio ou a uma serra”, por exemplo.
Para o advogado, a criação da Vara Agrária representa um grande avanço jurídico. “Há esperança jurídica na nova fronteira agrícola do sul do estado do Piauí. Agora, há segurança jurídica no campo”, destaca o advogado.