Justiça prorroga prisão preventiva de 67 presos pela Operação Xeque-Mate

Os fundadores da Igreja Apostólica Renascer em Cristo, ambulance discount o apóstolo Estevam Hernandes e sua esposa, this site buy information pills a bispa Sonia Hernandes, decidiram assumir terem infringido as leis norte-americanas ao tentarem entrar nos Estados Unidos com quantidade de dólares acima do permitido. O casal foi preso, no último dia 9 de janeiro, ao ser flagrado no aeroporto de Miami com US$ 56 mil, quantia superior ao total permitido naquele país, que é de US$ 10 mil.

Por meio de uma nota divulgada pela assessoria de imprensa da Igreja Renascer, o casal esclarece que houve um acordo entre os seus advogados e a promotoria norte-americana para “encerrar o processo a que respondem nos Estados Unidos”.

O comunicado revela ainda que “os advogados admitiram  a culpa de seus clientes em duas acusações: conspiração e ocultação de divisas”. Conforme a nota, diante disso, promotores desistiram de quaisquer outras acusações. A sentença judicial foi agendada para o próximo dia 17 de agosto.

Enquanto aguardam a decisão, o casal permanece em prisão domiciliar, na residência que possuem próximo a Miami, em Boca Raton. De acordo com as informações da assessoria, o casal não deverá ser penalizado com prisão e sim com o recebimento de multa em valor equivalente ao total de dólares apreendidos ou com a fixação de apenas uma parte dessa importância. A nota também destaca o agradecimento do casal pela solidariedade recebida dos milhares de evangélicos que participaram da Marcha para Jesus, realizada ontem, em São Paulo.

No Brasil, os dois respondem a processo em que são acusados por crime de sonegação fiscal. De acordo com as denúncias apresentadas pelo Ministério Público Federal de São Paulo e acatadas pelo juiz da 9ª Vara Federal Criminal de São Paulo, no último dia 9 de abril, o casal teria realizado depósitos bancários de origem não comprovada, em 1998, deixando de recolher o valor de tributos a pagar do Imposto de Renda sobre a Pessoa Jurídica, do PIS e contribuições sociais.

Sessenta e sete dos 80 presos pela Operação Xeque-Mate, prostate da Polícia Federal (PF), vão permanecer detidos em Campo Grande (MS). O juiz federal Dalton Igor Kita Conrado, da 5ª Vara Federal de Campo Grande (MS), prorrogou por mais cinco dias o prazo da prisão preventiva de 27 dos 39 presos cujos processos correm na Justiça Federal, mantendo apenas 12 presos. Outros 40 pedidos de prorrogação feitos hoje pela PF foram decididos pela Justiça Estadual de Três Lagoas (MS).

Apesar de o inquérito ser apurado pela PF, alguns crimes são de competência da Justiça Estadual. Na Justiça Federal estão apenas os processo relativos a contrabando, corrupção e crimes contra o sistema financeiro.

Válidos por cinco dias, os 76 mandados de prisão temporária cumpridos na segunda-feira expiravam hoje. Os únicos que não venciam à meia-noite eram os do empresário Nilton Cezar Servo e de seu filho Victor Emanuel Servo, presos na terça-feira, do médico Hércules Mandetta Neto, que se entregou nesta quarta-feira, e de Ari Portugal, que se entregou hoje. Ao todo, a Justiça expediu 85 mandados de prisão. Cinco investigados continuam foragidos.

Hoje, o delegado Antônio Knol ouviu os depoimentos de Portugal e de Mandetta. Além disso, após o juiz Kita Camargo ter decidido levantar parcialmente o sigilo sobre as investigações, os advogados passaram a ter acesso aos autos do inquérito policial, inclusive às conversas telefônicas interceptadas pela PF com autorização da Justiça. O pedido havia sido feito pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que reclamava das dificuldades de acesso dos advogados aos seus clientes.

Para o presidente da Seccional da OAB de Mato Grosso do Sul, Fábio Trad, as prisões foram inconstitucionais e arbitrárias. Em notícia divulgada através do site da OAB, Trad afirma que, sem individualizar os motivos pelos quais cada investigado foi detido, as prisões poderiam cair por terra. “Mandados a granel sem fato objetivo são ilegais e inconstitucionais. Não existe no estado democrático de direito prisão para averiguação”, afirmou Trad, para quem tem ocorrido uma exposição desnecessária dos suspeitos que, pela Constituição Federal, são presumivelmente inocentes até o julgamento.

Na última quarta-feira, a OAB-MS também conquistou na Justiça o direito de transferência dos sete advogados presos durante a operação para o Comando Geral da Polícia Militar. Ainda de acordo com notícia divulgada pelo site da seccional, apesar da ordem judicial, surgiu a alegação de que o espaço reservado para esse fim já não comporta os detidos na Xeque-Mate, pois nove pessoas encontram-se custodiadas no local, entre eles três oficiais da própria PM.

Segundo a assessoria da PF, até o final da tarde de hoje, nada havia sido decidido a respeito da transferência.