CARLOS PETROCILO
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS)
A Justiça de São Paulo mandou suspender decreto de caducidade pelo qual a gestão do prefeito Ricardo Nunes (MDB) rompeu contratos com a concessionária de ônibus Transwolff. A decisão em caráter liminar (temporário) do juiz Randolfo Ferraz de Campos, da 14ª Vara da Fazenda Pública da capital, foi publicada na tarde desta sexta-feira (19).
A prefeitura pode recorrer da decisão. Procurada pela Folha, a Procuradoria Geral do Município informou que não havia sido intimida até as 17h.
A Transwolff, que é alvo de investigação por suspeita de lavagem de dinheiro do PCC (Primeiro Comando da Capital), protocolou o seu pedido de liminar nesta quinta. Responsável por 133 linhas, a concessionária atende quase 555 mil passageiros por dia.
A rescisão do contrato com a Transwolff foi publicada no Diário Oficial do último dia 5. Com isso, a SPTrans (empresa que faz a gestão do transporte municipal) assumiu oficialmente as operações da empresa. Na prática, isso já acontecia desde o início da intervenção da prefeitura, em abril de 2024.
Na decisão desta sexta, o juiz também determinou que a prefeitura apresente à Transwolff, em até cinco dias, cópia de todos os atos administrativos, assim como pareceres, notas técnicas e manifestações internas, que levaram aos decretos de caducidade, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.
Campos oficiou, além da Secretaria de Trânsito, o Tribunal de Contas do Município.
Contratada pela prefeitura desde 2019, a empresa alega que não teve conhecimento de todo o processo que levou ao rompimento e tem sofrido linchamento público. A Transwollff também se diz apta a prestar o serviço público com mais de 1.200 ônibus e 4.000 funcionários.
Em sua petição, a Transwolff afirma que a prefeitura decretou a sua intervenção, em abril de 2024, com base exclusivamente em investigações criminais que sugeriam vínculos entre dirigentes da empresa e o crime organizado.
E, de acordo com advogados da Transwolff, após seis meses de uma auditoria contratada pela própria prefeitura, não foi identificado “nenhum indício de prática delitiva ou associação criminosa foi identificado, mas, ao contrário, os relatórios técnicos apontaram apenas questões de natureza operacional e financeira, todas passíveis de saneamento”.
Com isso, a empresa argumenta na Justiça que foi criada uma narrativa criminal para substituição da concessionária.
Segundo o decreto de caducidade assinado por Nunes, relatórios produzidos durante o período de intervenção mostram um quadro crítico e insustentável da concessionária, “demonstrando graves e reiterados descumprimentos das obrigações contratuais assumidas”.
São citados padrões de manutenção, desempenho operacional e qualidade dos serviços.
Em comunicado, a gestão Nunes informou, no dia 5, que vai manter os empregos e a operação das 133 linhas de ônibus. Garantiu também que manterá os compromissos com os fornecedores.
Ao tomar ciência do rompimento do contrato, a Transwolff afirmou que o “decreto de caducidade se apoia exclusivamente em questões financeiras, comuns a todas as empresas do setor e plenamente sanáveis”.
