A Justiça Federal do Rio de Janeiro acolheu requerimento do Ministério Público Federal (MPF) e determinou a realização, pela Polícia Federal, de nova perícia em todas as armas que estavam com os policiais rodoviários federais e no fragmento de bala que atingiu uma criança de 3 anos, após abordagem no Arco Metropolitano, em Seropédica (RJ), no último dia 7 de setembro. O episódio resultou na morte da criança. O juiz da 1ª Vara Federal Criminal também determinou que seja providenciada nova perícia no carro em que estava a família da vítima.
A decisão acolheu os argumentos do procurador da República Eduardo Benones, coordenador do Núcleo do Controle Externo da Atividade Policial do MPF no Rio de Janeiro, sobre a necessidade de novas perícias, tendo em vista que o julgamento do caso é de competência da Justiça Federal. Nesse sentido, o MPF destacou que a realização das novas perícias evitam futuras alegações de nulidade do procedimento efetuado pela Polícia Civil do estado do Rio de Janeiro.
O juiz da 1ª Vara Federal Criminal, assim como o procurador da República, cita diretriz da Corte Interamericana de Direito Humanos (Corte IDH) para as investigações penais sobre morte decorrente de intervenção policial. Segundo a Corte internacional, tais investigações devem ser atribuídas a órgãos independentes e diferentes da força policial envolvida no incidente.
Entenda o caso – No dia 7 de setembro, agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) abriram fogo contra o veículo de uma família, atingindo Heloísa dos Santos Silva, de 3 anos, na cabeça e na coluna. Além dela, estavam no carro o pai, a mãe, a irmã de 8 anos e uma tia. Heloísa faleceu no dia 16 de setembro.
De acordo com parentes da vítima fatal, o veículo no qual estava a família de Heloísa passou perto do posto da PRF sem ser abordado, mas, em seguida, foi acompanhado por um carro da polícia. Ainda segundo os relatos, quando o carro diminuiu a velocidade e ligou a seta, indicando que pararia, os disparos teriam sido efetuados pelos agentes em direção ao veículo.
