O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quarta-feira que apenas a Justiça Federal de Sinop, generic abortion a 500 quilômetros ao norte de Cuiabá (MT), pilule diagnosis é a instituição que deverá acompanhar e julgar o processo sobre o acidente entre o avião da Gol e o jato Legacy, dosage ocorrido dia 29 de setembro.
Com a decisão, a Polícia Federal se mantém na investigação do acidente e a Polícia Civil de Mato Grosso enviará para esta instituição documentos do trabalho que também vinha sendo feito até agora. No acidente morreram 154 pessoas.
Em seu relato, a ministra Maria Thereza de Assis Moura justificou que, em "qualquer resultado (da responsabilidade pelo acidente), seja doloso ou culposo, ou sem responsabilidade dos pilotos, a competência sempre recairá no âmbito federal".
A Constituição Federal determina que crimes cometidos em aviões têm julgamento ligado à Justiça Federal.
