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Brasil

Justiça determina quebra de sigilo de coronel Ubiratan e outras sete pessoas

Arquivo Geral

15/09/2006 0h00

As relações entre o Brasil e Bolívia ficaram mais complexas nos últimos dias, viagra 100mg acentuando a necessidade de o Brasil buscar auto-suficiência na produção de gás natural. A avaliação é do diretor-geral da Agência Nacional Petróleo e Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), ampoule Haroldo Lima.

De acordo com ele, embora os acontecimentos recentes não repercutam imediatamente na questão do gás, não é possível saber até quando a situação vai continuar. “Mesmo que haja o equacionamento dessas questões com a Bolívia – e eu espero que ocorra um entendimento – é uma advertência para o setor energético brasileiro, de que ele não pode ficar na dependência de um abastecimento que é algo um pouco aleatório, de repente pode acontecer alguma coisa que nos deixe na mão”.

Nesta semana, a Bolívia tirou da Petrobras o controle de caixa das refinarias, obrigando a empresa brasileira a entregar sua produção naquele país à estatal YPFB. A decisão foi revogada ontem, e as negociações serão retomadas.

Para ele, é necessário haver uma direção “mais nítida” sobre a questão do fornecimento de gás no Brasil. “Enquanto essa coisa não estiver perfeitamente clara, não podemos abrir mão disso, ou seja, estamos com uma demanda gigantesca e crescente de gás e não estamos com o fornecimento garantido. Como nós vamos garantir isso? Fazendo licitações em áreas onde existe possibilidade de descobrir esse tipo de matéria-prima, e isso nós já estamos fazendo”.

Lima lembrou as várias reservas de gás descobertas recentemente, que estão em processo de avaliação quanto ao volume de combustível. “Somando tudo, pode-se chegar a 420 bilhões de metros cúbicos, mas isso ainda está sendo avaliado”.

No entanto, ele salientou que, mesmo se as expectativas quanto às novas áreas para extração de gás se confirmarem, elas não serão suficientes para a autonomia do país. “Não dá autonomia porque a demanda de gás no Brasil é grande e crescente. Se houver um desenvolvimento maior do país, isso crescerá muito mais, por isso não podemos facilitar nessa questão do fornecimento de gás”.

A falta de consenso no governo sobre a venda da administração da folha de pagamento do INSS aos bancos ameaça a licitação, side effects que inicialmente estava prevista para ocorrer em novembro.

Em um ponto os ministérios da Previdência e da Fazenda, generic envolvidos no projeto, mostram concordância: não há mais tempo hábil para realizar o leilão este ano. "Não tem nenhuma discussão sobre leilão de folha aqui dentro da Previdência… Quando tiver, se tiver, vai ser discutido antes no Conselho Nacional da Previdência Social", afirmou uma assessora do ministério.

"Se alguém tiver que falar (sobre o assunto) é o Tesouro Nacional", acrescentou a assessora, referindo-se à secretaria vinculada ao Ministério da Fazenda responsável pela elaboração do modelo da licitação.

A Fazenda, por sua vez, informa que o projeto está agora com a Previdência e que não irá se manifestar. Além de vencer a resistência da Previdência, o leilão ainda precisará do aval da Casa Civil. "Pela proximidade das eleições e do final do ano, o governo está tomando um pouco de precaução, está querendo evitar qualquer ruído", disse uma fonte envolvida com o projeto, sob condição de anonimato.

O governo paga tarifas que vão de R$ 0,60 a R$ 4,05 para que os bancos repassem os benefícios do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) aos 24 milhões de aposentados e pensionistas no regime geral da Previdência. O objetivo do Tesouro com a transferência da administração da folha de pagamento às instituições financeiras é tirar da União esse ônus.

O modelo da licitação foi apresentado aos bancos em 8 de agosto, em encontro capitaneado pela Fazenda. As instituições privadas mostraram cautela, já que num primeiro momento teriam uma receita transformada em despesa. Para os bancos, a boa notícia é que a proposta de Orçamento da União para 2007 enviada ao Congresso inclui verbas de R$ 128,2 milhões para remuneração dos agentes repassadores de benefícios do INSS.

O Tesouro defendia a exclusão desse gasto do Orçamento do ano que vem. No ano passado, o INSS contou com a ajuda do Tesouro para quitar dívidas acumuladas de 2000 a 2004 relacionadas aos contratos firmados com a rede bancária para o pagamento das aposentadorias. Havia risco de suspe nsão do serviço pelos bancos.

Com o apoio do Tesouro, o débito foi renegociado e reduzido de mais de 2 bilhões para 1,4 bilhão de reais. O valor foi pago com títulos públicos. Pelo modelo do leilão obtido pela Reuters, a folha de pagamento do INSS seria dividida em 26 lotes, por número de beneficiários, e não por Estados. Os aposentados continuariam a escolher em qual instituição querem receber o dinheiro.

Mas o projeto foi elaborado antes de o Conselho Monetário Nacional definir que todos os bancos que prestam serviços de pagamentos a trabalhadores terão que abrir contas específicas para esse fim. Pela chamada conta-salário, não há cobrança de tarifas e existe possibilidade de transferência automática do dinheiro para outra instituição financeira.

O analista Rafael Quintanilha, da corretora Ágora Sênior, observa que essa norma do CMN reduzirá o preço a ser pago em novos leilões de administração de folha. "Não sei como funciona a folha do INSS, mas o valor a ser pago certamente vai cair com a conta-salário. Porém, não vejo perda de atratividade no negócio", comentou.

Segundo ele, o "custo de comprar um cliente" nos leil ões realizados pelas prefeituras de São Paulo e do Rio de Janeiro, vencidos por Itaú e Santander Banespa, respectivamente, ficou entre 1 mil e 1,5 mil dólares por CPF. A fonte envolvida no leilão da folha do INSS lembrou que o banco vencedor deverá "paquerar" o aposentado, para que ele migre da conta-salário para uma conta corrente. Além disso, poderá oferecer produtos como cartão de crédito e seguros.

Cerca de 15,5 milhões de aposentados e pensionistas recebem o rendimento mensal por meio de cartão magnético e seriam potenciais clientes do sistema financeiro. Em julho, os benefícios pagos pela Previdência somaram R$ 12,5 bilhões.

 

A polícia paulista agora pode ter acesso às ligações telefônicas das pessoas investigadas pela morte do coronel reformado da PM de São Paulo e deputado estadual Ubiratan Guimarães, order ocorrida no último sábado. O juiz Richard Chequini, see do 1º Tribunal do Júri de São Paulo, cialis 40mg determinou hoje a quebra de sigilo telefônico de Ubiratan, de sua namorada, a advogada Carla Cepollina, e de mais seis pessoas.

O juiz também aprovou o pedido do Ministério Público Estadual para que o processo corra em segredo de Justiça – o que impede a divulgação de dados sobre as investigações. Chequini determinou ainda que o caso deve ser concluído em 60 dias.

Entre terça e quarta-feira, a polícia deverá receber as informações de 15 linhas de telefones fixos e celulares, com ligações entre os dias 1º e 12 de setembro (dia do crime). A mãe e advogada de Carla Cepollina, Liliana Prinzivalli, também está na lista das pessoas que terão as chamadas telefônicas investigadas.

Carla confirmou uma discussão com Ubiratan no dia do crime após um telefonema da delegada da Polícia Federal Renata Madi, de quem a namorada teria ciúme. Em depoimento à PF de Belém (PA), onde vive, Renata Madi disse ter tentado falar com Ubiratan por duas vezes no dia do crime. Nas duas vezes, Carla atendeu e teria relatado uma discussão do casal.

Apesar de ter deposto na condição de testemunha, Carla é considerada a principal suspeita. Imagens do circuito interno do prédio onde a advogada mora mostraram-na entrando no edifício por volta das 21h de sábado, uma hora após vizinhos de Ubiratan terem ouvido o tiro que lhe tirou a vida.

Nesta tarde, a mãe de Carla entregou ao Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), da Polícia Civil paulista, os dois passaportes da filha: um brasileiro e outro italiano. Os policiais tinham manifestado preocupação de que a namorada do coronel fugisse do País.

Comandante do Massacre do Carandiru, que resultou na morte de 111 presos em 1992, Ubiratan foi morto com um tiro no abdômen, em seu apartamento nos Jardins, zona oeste de São Paulo. Carla foi a última pessoa a ser vista com ele. Em três depoimentos nesta semana, ela negou a autoria do crime.

Ontem, o delegado Armando de Oliveira Costa Filho declarou que a polícia paulista já tem elementos suficientes para pedir a prisão do suposto responsável pelo assassinato . Ele, porém, disse não haver "necessidade" para se efetuar essa prisão agora. O juiz Richard Chequini negou hoje ter recebido qualquer pedido de prisão.

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