ANA PAULA BRANCO
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS)
A Sabesp conseguiu sua primeira decisão favorável ao fim dos subsídios na tarifa de água a grandes clientes comerciais. A Justiça de São Paulo decidiu a favor da companhia de saneamento em uma ação movida pela Nestlé.
Na decisão, a juíza Adriana Garcia, da 34ª Vara Cível de São Paulo, disse que conceder descontos a uma empresa desse porte “chega às raias do escárnio”.
A magistrada afirmou que a Nestlé é “uma empresa transnacional suíça, do setor de alimentos e bebidas, fazendo parte de um dos maiores conglomerados do mundo [se não for a maior indústria de alimentos e bebidas do mundo]”.
Em nota, a Nestlé Brasil disse que a discussão se refere ao contrato do Centro de Distribuição de São Bernardo do Campo (SP). A empresa afirmou ainda que não comenta decisões de processos em curso na Justiça.
Em outra ação, a Justiça de São Paulo negou o pedido de liminar da construtora espanhola Acciona, que também buscava manter subsídios nas tarifas de água fornecidas pela Sabesp.
Assim como a Nestlé, a Acciona se beneficiava de um desconto de aproximadamente 45% na tarifa padrão, pagando R$ 16,28 por metro cúbico de água. De acordo com a Sabesp, o valor é inferior até ao cobrado de uma família de classe média, que desembolsa R$ 16,50 por metro cúbico.
Conforme estipulado pela Arsesp (Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo) a tarifa padrão atual para grandes consumidores é de R$ 29,90 por metro cúbico.
“Anoto que a parte autora é empresa de grande porte, executando obra bilionária [Com investimento de R$ 15 bilhões, SP retoma a maior obra da América Latina | InvesteSP], sendo incrível não possuir condições de arcar com a cobrança efetuada pela parte requerida”, afirmou o juiz Cássio Brisola, da 1ª Vara Cível do Foro de Pinheiros, na sentença.
Procurada, a Acciona afirma que não comenta processos judiciais em andamento.
Desde novembro de 2024, a Sabesp notifica indústrias e clientes corporativos sobre a rescisão dos chamados contratos de demanda firme, que ofereciam descontos de até 70% na tarifa de água para grandes clientes comerciais com consumo mínimo de 100 metros cúbicos mensais. Foi uma das primeiras medidas da companhia após a sua privatização.
Segundo a Sabesp, os contratos devem se adaptar às novas regras criadas pela Arsesp para garantir a isonomia e a sustentabilidade dos serviços.
Embora houvesse cláusula prevendo a rescisão unilateral, empresas reclamaram que foram notificadas sem maiores explicações e buscaram uma solução na Justiça.
A Abrasce (Associação Brasileira de Shopping Centers) conseguiu, no dia 13 de janeiro, uma liminar para impedir a rescisão unilateral dos contratos de seus associados com a Sabesp e manter tarifas com descontos. A companhia tem até o final do mês para contestar a decisão da 13ª Vara Cível de São Paulo.
À reportagem a Sabesp afirma que o novo contrato de concessão limita descontos para grandes usuários e protege os demais consumidores de aumentos tarifários, dentro do plano de universalização dos serviços de água e esgoto. A Sabesp diz ainda que avalia novos programas comerciais aos grandes clientes e aguarda a regulamentação da Arsesp.
