Justiça condena Telefônica a indenizar usuários de internet

A Justiça condenou a Telefônica a pagar indenização aos usuários desde 2003 do serviço de internet “Speedy” que são obrigados a contratar um fornecedor de conteúdo independente.

A Justiça Federal de São Paulo informou em comunicado que a sentença do juiz Marcelo Freiberger Zandavali, pharm da 3ª Vara de Bauru, help no interior do estado, abortion proíbe a Telefônica de exigir a contratação de outro serviço para a conexão de internet.

O juiz interpretou a prática como “ilegal” e “venda casada” (venda amarrada), além de considerar que desde 2003 a companhia tem equipes e tecnologia suficientes para permitir o acesso à rede de internet sem necessidade de um “fornecedor de conteúdo” externo, como UOL ou Terra, que pertence ao mesmo grupo empresarial.

De acordo com a sentença, a Telefônica deverá ressarcir os usuários pelas despesas com provedores independentes, atendendo o Código de Defesa do Consumidor, que proíbe a prática.

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e a Associação Brasileira dos Provedores de Acesso, Serviços e Informações da Rede internet (Abranet), no entanto, deverão assumir as despesas do processo que começou em 2002, determinou uma sentença dada no dia 22 de agosto.

A Anatel deverá liberar a Telefônica para prestar o serviço sem necessidade de provedores independentes num prazo máximo de 30 dias. A empresa deverá informar os usuários sobre as indenizações.

A multa por descumprimento da decisão está estimada em R$ 36 milhões, mais R$ 1,2 milhão por dia de atraso. Só em São Paulo, a Telefônica tem 1,8 milhão de usuários de internet.

Por comunicado, a empresa informou que “cumpre a regulamentação em vigor, estabelecida pela Anatel, que não permite a concessionárias de telefonia a prestação de serviços de valor agregado, como é o caso de fornecer acesso à internet” e por isso “apelará da decisão no Tribunal Regional Federal de São Paulo”.

A nota acrescentou que “existem duas decisões em ações coletivas com posicionamento diferente do adotado pelo juiz de Bauru”.

No Brasil, a Telefônica é o maior conglomerado empresarial não financeiro, com 41 milhões de clientes (12,4 milhões em telefonia fixa) e 53 mil empregados. É líder em telefonia móvel, com a Vivo, cuja administração é compartilhada com a Portugal Telecom.