João Pedro Pitombo
Salvador, BA
A Justiça alagoana decidiu bloquear R$ 1,08 bilhão da petroquímica Braskem em favor do governo do estado para garantir o pagamento de danos patrimoniais causados pelos afundamentos de solo que atingem ao menos cinco bairros de Maceió.
Iniciado em março de 2018, o maior desastre ambiental urbano em curso no país completou cinco anos com impacto em uma área equivalente a 20% do território da capital alagoana. Os bairros atingidos foram esvaziados, após os primeiros tremores e, aos poucos, foram ganhando ares de cidade fantasma.
Estudos do Serviço Geológico do Brasil, órgão do governo federal, concluíram que as atividades de mineração Braskem em uma área de falha geológica causaram os afundamentos. A empresa teve em Maceió 35 poços de extração de sal-gema, material usado para produzir PVC e soda cáustica.
A decisão pelo bloqueio foi proferida nesta quarta-feira (19) pelo juiz José Cavalcanti Manso Neto, da 16ª Vara Cível da Capital e da Fazenda Estadual, e atende a uma ação movida pelo governo de Alagoas.
O magistrado destacou que o Estado sofreu prejuízos relevantes com o desastre ambiental, que atingiu 14,5 mil casas, apartamentos e estabelecimentos comerciais nos bairros Pinheiro, Mutange, Bebedouro, Bom Parto e Farol, incluindo a inutilização de vias, escolas e prédios públicos.
Citou que o Estado deixou de arrecadar com ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) em razão da desocupação dos imóveis, afetando aproximadamente 60 mil pessoas e paralisando o comércio da região.
“[O comércio] constituía, mediante a circulação de mercadorias e serviços de transporte, fonte de arrecadação do ICMS para o Estado de Alagoas, ou seja, a principal fonte de receita pública dos Estados”, destacou.
Ainda segundo o juiz, o governo estadual teve prejuízos relacionados à construção de uma nova avenida que ficou inutilizada após afundamentos no bairro do Pinheiro. A inutilização da obra resultou em prejuízos de R$ 11,6 milhões, em valores corrigidos, além de R$ 3,1 milhões gastos em desapropriações.
Também foi citado um estudo da consultoria Finance (Finanças Análise Consultoria Econômica Ltda) que aponta que a arrecadação estadual com o ICMS entre 2018 e 2020 – caso não houvesse o desastre provocado pela Braskem – teria atingido R$ 900 milhões. De acordo com a consultoria, o volume é 6,5% maior do que o Estado efetivamente obteve.
Em nota, a Braskem disse “que tomará as medidas pertinentes nos prazos legais aplicáveis e manterá o mercado informado sobre qualquer desdobramento relevante sobre o assunto”.
Em janeiro de 2020, a empresa firmou um acordo com uma força-tarefa, formada pelos Ministérios Públicos Federal e Estadual e Defensorias Estadual e da União, que determinou a indenização dos proprietários de 14,5 mil residências.
Em outubro do ano passado, MPF e Braskem assinaram um acordo específico para a região do Flexal para reverter o isolamento socioeconômico dos moradores com a construção de uma nova escola, posto de saúde, melhorias viárias e indenização das famílias.
A Prefeitura de Maceió negocia com a mineradora um acordo de compensação dos danos causados pela atividade de mineração e diz não descartar uma ação judicial.
O acordo com o Ministério Público Federal prevê que a Braskem atue na estabilização e monitoramento do fenômeno geológico, repare danos ambientais decorrentes da mineração e faça a compensação dos danos sociais, morais e urbanísticos. Até o momento, foi definido um valor de R$ 1,28 bilhão para as medidas de reparação sociais e urbanísticas.
Braskem e força-tarefa também firmaram um o acordo socioambiental não prevê valores fixos em relação à mitigação, reparação e compensação dos danos ambientais, que ainda estão sendo calculados.
