Menu
Brasil

Justiça anula taxa de turismo em Guarujá, no litoral de SP

TJSP considera inconstitucional taxa cobrada de ônibus de turismo para entrar em Guarujá

  • Redação Jornal de Brasília

Redação Jornal de Brasília

Justiça anula taxa de turismo em Guarujá, no litoral de SP

Foto:Reprodução

FOLHAPRESS

Decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo anulou trechos de lei que previa cobrança de taxas para ônibus de turismo e fretados em visitas a Guarujá, na Baixada Santista.


O Órgão Especial do TJSP acolheu ação direta de inconstitucionalidade contra norma que cobrava taxa para autorizar a entrada de veículos com mais de oito lugares vindos de outros municípios, com valores diários que variavam entre R$ 926 e R$ 4.630, além de multas de R$ 2.000 a R$ 8.000 por dia em caso de descumprimento, segundo o Ministério Público, autor da ação.


De acordo com o Ministério Público, a decisão judicial concordou que a “taxa instituída não demonstrava qualquer correlação entre o valor cobrado e o custo da atividade estatal, configurando-se, na prática, como uma taxa de uso de bem público”.

Procurada, a Prefeitura de Guarujá não comentou a decisão.

    Você também pode gostar

    Assine nossa newsletter e
    mantenha-se bem informado