FOLHAPRESS
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul julga nesta terça-feira recursos de apelação relacionados ao incêndio na boate Kiss. A sessão teve início durante a manhã, em Porto Alegre.
De acordo com o tribunal, a previsão é de que as atividades se estendam até o final da tarde. A sessão busca analisar os recursos interpostos após a condenação dos quatro réus no julgamento realizado em 10 de dezembro de 2021. As penas estipuladas variam de 18 a 22 anos de prisão.
O incêndio na boate Kiss, em Santa Maria, ocorreu na madrugada de 27 de janeiro de 2013. Durante uma festa universitária, a banda Gurizada Fandangueira utilizou um artefato pirotécnico, cujas faíscas atingiram o teto revestido de espuma, iniciando as chamas.
O fogo se espalhou rapidamente e resultou na morte de 242 pessoas, além de ferir outras 636. A maioria das vítimas sofreu asfixia devido a gases tóxicos liberados pela queima do revestimento de espuma instalado irregularmente no local e que foi atingido pelas chamas do artefato.
Serão julgados recursos de Marcelo de Jesus dos Santos (vocalista da banda, condenado a 18 anos de prisão), Luciano Augusto Bonilha Leão (assistente de palco, condenado a 18 anos), Elissandro Callegaro Spohr (sócio da boate, condenado a 22 anos e seis meses) e Mauro Londero Hoffmann (sócio da boate, condenado a 19 anos e seis meses). Cada advogado terá 15 minutos para sustentação oral.
Em fevereiro deste ano, a Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) alcançou maioria para manter a decisão que restabeleceu a condenação dos quatro réus, determinando a prisão imediata deles.
O julgamento tinha o objetivo de definir se os ministros acatariam o pedido das defesas dos réus, que entraram com recurso contra a decisão tomada pelo relator Dias Toffoli em setembro do ano passado.
Toffoli havia decidido pela validade das condenações, atendendo a recursos da Procuradoria-Geral da República e do Ministério Público do Rio Grande do Sul.
Em novembro, o ministro negou o recurso de Luciano Bonilha, que pedia a revisão da decisão anterior.
O caso chegou ao Supremo em 2024, após o STJ (Superior Tribunal de Justiça) confirmar a anulação do júri, em setembro de 2023.
Antes, em agosto de 2022, por 2 votos a 1, os desembargadores da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça gaúcho anularam o júri que, em dezembro de 2021, havia decidido pelas condenações. Quando o caso completou dez anos, em 2023, ninguém havia sido responsabilizado pela Justiça.
