Juizados especiais nos aeroportos deverão ser instalados em outubro, prevê CNJ

Os juizados especiais cíveis deverão ser instalados em caráter experimental no dia 8 de outubro, cure em cinco aeroportos brasileiros. Segundo o Conselho Nacional de Justiça, que coordenou reunião realizada ontem (21) no Aeroporto de Congonhas, o objetivo desses juizados é resolver, com base na conciliação, conflitos entre passageiros e empresas aéreas.

Da reunião participaram representantes dos tribunais de Justiça de São Paulo (TJSP), do Rio de Janeiro (TJRJ) e do Distrito Federal (TJDF), dos Tribunais Regionais Federais da 1ª, 2ª e 3ª Regiões, da Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária (Infraero), da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), do CNJ e das companhias aéreas.

A previsão, segundo a assessoria de imprensa do TJSP, é de que cinco postos dos juizados sejam instalados nos aeroportos de São Paulo (Congonhas e Guarulhos), Rio de Janeiro (Tom Jobim e Santos Dumont) e Brasília (Presidente Juscelino Kubitschek). E deverão funcionar de segunda a sexta-feira, das 9 às 21 horas, e aos sábados, domingos e feriados, nos horários de maior movimentação.

De acordo com o CNJ, os juizados “funcionarão em caráter provisório até que a crise aeroportuária se resolva”, atuando em situações já previstas em lei, como indenizações em caso de cancelamento ou atrasos nos vôos, overbooking (venda de passagens em número superior ao de assentos nos aviões) e outros.

As companhias aéreas e os órgãos da área de aviação, segundo o TJSP, comprometeram-se em “disponibilizar representantes com poder de decisão para as conciliações”.

O modelo do juizado especial foi construído por um grupo de trabalho designado pela presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Ellen Gracie. O grupo é orientado pelo coordenador do Conselho de Justiça Federal (CJF), o ministro do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), Gilson Dipp. Integram o grupo, ainda, a conselheira Andréa Pachá, o desembargador Lécio Resende da Silva e os representantes das companhias aéreas Gol e TAM, Carla Andréa Furtado Coelho e Luís Cláudio Aguiar, respectivamente.