A juíza Vanessa Cavalieri, titular da Vara da Infância e Juventude da Capital do Rio de Janeiro, depôs nesta terça-feira (10) à CPI do Crime Organizado, defendendo intervenção precoce e políticas públicas para alterar as trajetórias de crianças e adolescentes antes de seu envolvimento mais profundo com facções criminosas.
Segundo a magistrada, a maioria dos jovens inicia no crime entre 11 e 13 anos, fase em que o poder público poderia atuar de forma mais eficaz. Ao longo de mais de uma década, ela identificou um percurso recorrente entre os adolescentes que chegam ao sistema de Justiça, relacionado à ausência de planejamento familiar, gravidez na adolescência, falta de creches, baixa qualidade da educação pública e carência de oportunidades de profissionalização.
Para Cavalieri, a entrada no tráfico não se dá por vantagens financeiras, mas pela falta de alternativas de trabalho e referências. ‘É muito mais fácil tirar um menino de 12, 13, 14 anos, que está começando a trabalhar como “vapor”, na boca de fumo, do que prender o dono do morro’, declarou a juíza, convidada por requerimento do senador Rogério Carvalho (PT-SE).
A magistrada criticou o sistema socioeducativo, apontando que mais de 200 adolescentes aguardam vaga de internação no Rio de Janeiro. Ela enfatizou que os jovens precisam de acompanhamento real e projetos de vida, e não apenas de assinaturas periódicas em documentos.
Sobre casos graves, o relator da CPI, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), questionou o limite de três anos de internação para atos infracionais violentos. Cavalieri considerou o prazo insuficiente para situações análogas a homicídio, latrocínio e estupro, embora adequado para a maioria dos casos, desde que haja estrutura nas unidades.
O presidente da CPI, senador Fabiano Contarato (PT-ES), destacou a importância de políticas públicas para evitar o aliciamento de adolescentes e defendeu a ampliação do tempo máximo de internação em casos de violência grave. Vieira reforçou que a repressão isolada não resolve o problema e defendeu o combate à lavagem de dinheiro, à corrupção e à falta de políticas públicas.
No âmbito digital, a juíza relatou mudanças no perfil dos jovens no Judiciário, com aumento de casos envolvendo meninos e meninas de classe média e alta, ligados a comunidades virtuais de radicalização, misoginia e violência extrema na plataforma Discord. Ela observou dessensibilização à violência e reprodução de conteúdos pornográficos e misóginos entre esses adolescentes.
O senador Rogério Carvalho associou o quadro à dificuldade em debater planejamento familiar e educação sexual, criticando a falta de honestidade no debate sobre segurança pública. Já o vice-presidente da comissão, senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), indagou sobre o uso estratégico de menores por facções.
Em resposta, Cavalieri afirmou que o recrutamento de crianças e adolescentes é evidente, por se tratar de mão de obra barata e abundante, e defendeu o fortalecimento da prevenção aliada a punições mais severas para os chefes das organizações criminosas.
Com informações da Agência Senado
