A juíza Elizabeth Machado Louro, responsável pelo julgamento pela morte do menino Henry Borel, condenou os cinco advogados de defesa de Jairo Souza Santos Júnior, conhecido como Dr. Jairinho, a arcar com todos os custos decorrentes do adiamento da sessão de julgamento. O episódio ocorreu na segunda-feira (23), quando a defesa pediu adiamento por falta de acesso às provas, solicitação indeferida pela magistrada. Em resposta, os advogados abandonaram o plenário, levando à interrupção do processo.
Na decisão lida em plenário, a juíza destacou os prejuízos causados pela conduta, incluindo gastos com escolta dos réus, energia elétrica e alimentação de todos os envolvidos, além da sobrecarga sofrida pela equipe preparatória. Ela determinou a expedição de ofício à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para apuração de eventuais infrações ético-disciplinares. O julgamento foi remarcado para 25 de maio, e a defesa de Jairinho será assumida pela Defensoria Pública, visando evitar novos abandonos.
Além disso, a pedido da defesa de Monique Medeiros de Costa e Silva, mãe de Henry, a juíza relaxou a prisão da ré, considerando que ela foi prejudicada pelo abandono da defesa do corréu. A prisão de Monique havia sido determinada pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A magistrada argumentou que a manutenção da prisão configuraria constrangimento ilegal, uma vez que Monique não deu causa à circunstância que inviabilizou o julgamento.
Elizabeth Machado Louro criticou a estratégia da defesa de Jairinho como premeditada e sem respaldo legal, apontando desrespeito à orientação de celeridade dada pelo STF e prejuízos à Justiça, ao erário e aos próprios réus. Ela lembrou que, em audiência anterior no dia 19, a defesa já havia indicado possibilidade de abandono ao questionar cláusulas no acordo.
Em nota, a defesa de Jairinho informou que não compactuou com a realização da sessão sem acesso total às provas, incluindo dados de um celular de Monique disponíveis apenas na última semana. Eles consultaram a Comissão de Prerrogativas da OAB/RJ, que indicou que participar sem exame completo do probatório poderia constituir infração ética. A defesa enfatizou a necessidade de exercício efetivo e responsável da advocacia, resguardando o devido processo legal.
Com informações da Agência Brasil
