O juiz Leonardo Cacau Santos La Bradbury, da 2ª Vara Federal de Florianópolis, determinou a suspensão do prazo para os servidores migrarem para o regime de previdência complementar. A determinação vale para todos os servidores do Judiciário, Executivo e Legislativo.
A data limite havia sido fixada como 27 de julho, sexta-feira, e o cronograma oficial estabelecera que os servidores ainda poderiam fazer a opção até este domingo, 29, utilizando o Sistema de Gestão de Pessoas (Sigepe) .
A ação foi ajuizada pelo Sindicato dos Trabalhadores no Poder Judiciário Federal em Santa Catarina (Sintrajusc) e pedia a suspensão do prazo até que sejam esclarecidos os elementos de cálculo e simulação do benefício após a migração e a natureza jurídica do chamado benefício especial.
Pouca procura – Até o dia 20, menos de 5 mil servidores do Executivo optaram pela mudança – cerca de 2% do efetivo total projetado. Estimativa da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp ) indicou que 200 mil funcionários poderiam aderir. A entidade analisou o perfil de 450 mil servidores do Executivo que ingressaram até cinco anos atrás.
A previdência complementar foi criada como parte da reforma do sistema de aposentadorias e pensões do setor público iniciada em 2003. Ela busca equilibrar as contas do funcionalismo no longo prazo.
Migração – Pelo modelo complementar, a União paga benefícios limitados pelo teto do INSS, atualmente estabelecido em R$ 5.645,81. No longo prazo, se houvesse a migração dos 200 mil servidores, a União poderia economizar mais de R$ 40 bilhões em várias décadas, de acordo com cálculo atuarial.
No curto prazo, porém, a perda fiscal em um ano chegaria a R$ 2,6 bilhões com toda essa migração. Essa aparente contradição ocorre porque no curto prazo a mudança desses servidores gera perdas para a União – o que, neste momento, agravaria o rombo nas contas públicas.
Fonte: Folhapress Conteúdo