Estudantes de jornalismo, medical professores e jornalistas, de várias regiões do país, realizaram uma manifestação, na tarde de hoje (1°), em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF), pela regulamentação do diploma jornalista e contra a Lei de Imprensa, Lei 5.260, de 1964.
A sessão plenária do STF para julgamento de ação que pede a revogação da lei começou às 14h. O presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Sérgio Murillo de Andrade, disse é contrário à revogação pois não concorda que se crie uma situação em que não haja lei alguma.
“Não somos favoráveis a um cenário de lei nenhuma. Ou muito menos de lei mínima. Queremos que o Congresso revogue o mais rápido possível os artigos que são considerados inconstitucionais. Esperamos que o STF cobre publicamente a responsabilidade da Câmara dos Deputados, pois só chegamos a essa situação pela omissão dos deputados que adia a 12 anos a votação do projeto que revoga essa lei, e que coloque no lugar um texto moderno e democrático”, afirmou.
Sobre a questão da regulamentação do diploma de jornalista, o presidente da Fenaj afirmou que a regulamentação do diploma é fundamental para a cidadania. E que ele é estratégico para estruturação e construção da identidade jornalística, que há décadas tem como base a exigência do diploma. “Assim como, o cidadão quer o melhor médico, o melhor professor para o seu filho, vai quer o melhor o melhor jornalista”, disse.
Para a jornalista, Camila Marins, a questão da obrigatoriedade do diploma é uma discussão muito antiga e que nunca é votada. “Estamos aqui justamente para pressionar o STF a regulamentar a nossa profissão. Quanto a Lei de Imprensa, queremos liberdade de imprensa. Nossa lei é antiga, vem desde a época da ditadura. É impossível trabalharmos com uma lei tão retrógrada, tem que haver mudanças”, afirmou.
Segundo a representante do Sindicato dos Jornalistas do Estado Ceará, Cristiane Bonfim, o fim do diploma é uma “temeridade”, porque poderá fazer com que qualquer um possa exercer a profissão. “Essa manifestação é fundamental, para que possamos defender essa posição de quem é jornalista, de quem passou quatro anos numa graduação para exercer essa profissão”, disse.
O estudante João Eduardo Colossale, aluno de jornalismo da Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas), São Paulo, afirmou ser fundamental a obrigatoriedade do diploma e defendeu que a Lei de Imprensa precisa ser revista. “Não podemos aceitar uma lei tão antiga, e muito menos concordar que qualquer pessoa exerça a profissão de jornalista”, afirmou.
