ANDRÉ FLEURY MORAES
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS)
A defesa de Alejandro Herbas Camacho, irmão do líder do PCC (Primeiro Comando da Capital) Marco Willians Herbas Camacho, o Marcola, pediu à Justiça de Mato Grosso do Sul que anule uma das primeiras condenações de sua ficha criminal.
Ele quer também o reconhecimento de que foi vítima de um erro judicial para obter o que chama de justa indenização pelos prejuízos sofridos. Alejandro está hoje preso numa penitenciária federal de segurança máxima em Brasília.
O pedido foi protocolado no último dia 12 e ocorre mais de 30 anos após os crimes, três roubos à mão armada praticados em Campo Grande. O Ministério Público de Mato Grosso do Sul declarou já ter elaborado parecer sobre o tema e que opina pela rejeição do pedido.
“Por se tratar de processo em tramitação e ainda sujeito à apreciação do Poder Judiciário, o MP-MS não fará comentários adicionais sobre o mérito da demanda”, continuou.
O caso ocorreu em novembro de 1990, quando Alejandro e outras quatro pessoas roubaram dois Chevrolet Monza na região da avenida Afonso Pena, uma das principais vias da capital do estado. Quatro dias depois eles assaltaram um posto de combustíveis.
O processo em si já terminou. O instrumento usado por sua defesa se chama revisão criminal, uma ação autônoma que busca contestar condenações contra as quais já não cabem mais recursos.
A defesa dele argumenta que há vícios que maculam o julgamento do caso.
Seus advogados sustentam que Alejandro foi condenado em 1992 com base no reconhecimento fotográfico por parte das vítimas e que a identificação das imagens em juízo se deu 14 meses depois dos crimes numa audiência realizada sem a presença dos réus.
Tais procedimentos, na avaliação do advogado Bruno Ferullo, que representa Alejandro, são nulos. “O caso evidencia os riscos do reconhecimento de pessoas realizado sem as cautelas legais, hoje reconhecidos pelos Tribunais Superiores e pelo Conselho Nacional de Justiça”, afirmou.
“O mesmo método levou uma das vítimas a apontar como autor do roubo um corréu que sequer havia sido denunciado por aquele fato”, prosseguiu.
O advogado contesta também a confissão de Alejandro colhida pela polícia. Ele diz que o depoimento foi obtido indevidamente e que a prova é imprestável.
Esta é a segunda tentativa de Alejandro de revisar o caso. A primeira se deu em 2007 e foi rejeitada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. Sua defesa sustenta que o pedido de agora envolve fatos novos e até então não apreciados pelo Poder Judiciário.
Alejandro tinha 19 anos na época do episódio em Campo Grande. Ele foi condenado a 12 anos e 3 meses de prisão. Outras sentenças se somariam a essa e elevariam sua pena total a 33 anos e 3 meses de prisão.
No ano passado, a Justiça reconheceu que todas elas já foram cumpridas. Mas Alejandro permanece preso por duas outras pendências.
A primeira envolve um processo por tráfico internacional de drogas no qual foi condenado a 10 anos e 1 mês de prisão. A execução da pena começou no final de setembro -a prisão antes disso era preventiva (sem prazo).
A investida contra o caso em Mato Grosso do Sul poderia ter reflexo neste caso porque tornaria nulas as razões que o mantiveram preso pela ação em Campo Grande. Ferullo disse à Folha de S.Paulo que pretende pedir a revisão também de outros casos.
Ainda pesa contra Alejandro uma prisão preventiva decretada no âmbito da operação Vérnix, que mirou também seu irmão Marcola e a influenciadora e advogada Deolane Bezerra. Eles são suspeitos de usar uma transportadora de fachada para lavar dinheiro do PCC.
A investigação começou em 2019, após a apreensão de bilhetes com presos em Presidente Venceslau (SP). A empresa movimentou mais de R$ 20 milhões, valor incompatível com suas receitas segundo a polícia. Marcola e Alejandro seriam dirigentes ocultos da empresa, registrada em nome de um casal.
Todos negam. A defesa de Deolane diz que ela é inocente e que sua renda tem origem lícita. Já a de Marcola e de Alejandro afirma ser inviável atribuir aos irmãos qualquer ato sobre a empresa porque ambos estão detidos em presídios de segurança máxima em Brasília. O caso ainda não foi julgado.