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Iphan investe em adaptação para novas realidades do licenciamento ambiental

Estudos e análises orientadas pelo órgão passarão por melhorias e atualizações diante dos novos tipos de empreendimentos

Iphan investe em adaptação para novas realidades do licenciamento ambiental

Leandro Grass, presidente do Iphan. Foto: Vítor Mendonça

A preservação dos aspectos históricos e de sustentabilidade no Brasil irão passar por uma ampliação. O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), com o intuito de melhorar o fluxo e tramitação de processos, analisa e revisa uma nova Instrução Normativa (IN) que norteia o órgão dentro do licenciamento ambiental – instrumento que garante a preservação de patrimônios materiais, imateriais e arqueológicos no Brasil. A atual é de 2015.

Apesar da licença ambiental não ser função do Iphan, ele é o órgão consultado em todos os processos de aprovação ou adaptação de empreendimentos.

O processo foi aberto para aperfeiçoar o papel do Iphan no licenciamento ambiental, a fim de conseguir se adequar a novas realidades, uma vez que atualmente existem diferentes e novos tipos de empreendimentos que crescerão cada vez mais ao longo dos próximos anos, como os de energia renovável, da área de telecomunicações, entre outros, de acordo com Leandro Grass, presidente do Iphan.

“Precisamos absorver essas novas realidades para melhorarmos nossa participação. Além de dinamizá-la, de forma que ela se torne uma oportunidade e não um fardo. É um trabalho que temos de fazer, mas precisa ser feito com um propósito programático. É uma oportunidade do Iphan de abrir para a sociedade todo esse repertório do patrimônio arqueológico”, disse Grass.

Para ele, é preciso garantir internamente as condições adequadas de trabalho – a revisão da IN também segue esta direção. “Queremos mostrar que o licenciamento pode transcorrer de uma forma mais tranquila, segura e previsível, mas ao mesmo tempo gerando mais benefícios do que atualmente ele gera. Podemos canalizar os recursos para uma agenda comum, um pouco mais estratégica e menos dispersa e estruturada. Precisamos acertar melhor a padronização do licenciamento nos estados”, disse.

Educação patrimonial

Grass defende que todos os tipos de patrimônios têm um potencial muito grande do ponto de vista social e econômico. “São elementos que unem as pessoas e geram, uma vez reconhecidos e valorizados, um vínculo de pertencimento e coesão social. O Brasil tem o desafio de transformar o seu patrimônio cultural em ferramenta de atratividade de desenvolvimento humano, social e econômico”, destacou.

Do ponto de vista econômico, a intenção é transformar o patrimônio numa ferramenta de desenvolvimento local, principalmente humano e econômico. Como muitas pessoas vão aos locais históricos por causa dos bens culturais que ali estão, o movimento gera arrecadação, porque aquece o turismo e o consumo no local, além de contribuir para a conscientização cultural da população. A educação patrimonial, portanto, é um dos focos desta gestão.

Está em análise e produção o lançamento do primeiro edital de educação patrimonial da história do Iphan, com o custo de R$ 2 milhões para realização de projetos e ações em todo o país, além de premiações e fomento de outros que já existem. “Para nós a educação patrimonial não é só uma área, é um eixo transversal que permeia todas as políticas do patrimônio cultural. A arqueologia também faz parte disso”, afirmou Grass.

“Dividir a responsabilidade com a sociedade é o caminho para a preservação. O Iphan não vai resolver tudo, fazer todas as obras e conservar tudo sozinho. É uma instituição de Estado, tem seu papel, mas a sociedade é a grande parceira na conservação”, destacou. Nesse sentido, a educação patrimonial também serve como instrumento para evitar casos como os que ocorreram no dia 8 de janeiro, com a depredação de estruturas tombadas no centro de Brasília.

O que é o licenciamento ambiental

Com o uso desordenado do meio ambiente pelo ser humano, sem um controle que equilibrasse o consumo e a preservação, as primeiras reflexões referentes à conscientização sobre o cuidado com a ecologia começaram a surgir no início do século XX. Foi o primeiro passo para a criação do licenciamento ambiental no formato que é conhecido atualmente.

No Brasil, foi em 1981, a partir da Lei Política Nacional do Meio Ambiente (nº 6.938), que as primeiras diretrizes quanto à preservação do meio ambiente começaram a ser colocadas em prática com o amparo da legislação. Após, a conscientização ambiental também se estendeu para outras leis e resoluções que definem como os empreendimentos podem ser construídos em determinadas regiões, sem que haja prejuízo da conservação ambiental.

“A partir disso, e até hoje, todo empreendimento ou atividade que vá explorar o meio ambiente e se instalar em um determinado local, precisa passar pelos critérios de avaliação de impacto e possuir licença prévia de instalação e operação, seja no município, no estado ou Distrito Federal, seja na União”, destacou Herbert Moura, diretor do Centro Nacional de Arqueologia do Iphan.

O Iphan trabalha na preservação e proteção de bens culturais acautelados em âmbito federal. São eles: bens tombados (como Brasília); bens valorados (empreendimentos de linhas férreas antigas, para conservar os aspectos artístico, histórico e cultural); manifestações imateriais (rodas de capoeira, teatro de bonequeiras, cordel, entre outras); e sítios arqueológicos brasileiros.

Os licenciamentos ambientais são, portanto, instrumentos que os órgãos estatais utilizam para fazer com que haja um equilíbrio quanto à estabilidade do uso do solo. “Quem vai usar o solo tem a obrigação de fazer com que as construções sejam feitas de forma sustentável, seguindo as orientações e políticas estabelecidas pelos órgãos ambientais”, disse Herbert.

Se após o estudo ambiental for constatado que o empreendimento impactará a preservação de bens materiais e imateriais, ou mesmo na preservação do solo e da água para o bem da comunidade local, solicita-se uma alteração do projeto original do empreendimento ou mais estudos para a preservação do espaço. Os estudos devem ser custeados pela própria empresa. Esta é a forma como o Iphan é mais buscado atualmente.

Um dos casos de eficácia nos estudos de impacto ambiental por meio do licenciamento, orientado pelo Iphan, foi a descoberta do Cais do Valongo, único local que testemunha a chegada do tráfico internacional de pessoas escravizadas nas Américas, localizado na zona portuária do Rio de Janeiro.

O achado aconteceu durante os preparativos para as Olimpíadas de Verão na cidade, em 2016. No ano seguinte, o local recebeu o título de Patrimônio Histórico da Humanidade pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO).

“Foi devido à participação do Iphan que a gente conseguiu identificar, estudar, preservar e promover o patrimônio. Isso é sustentabilidade que compactua com as diretrizes do licenciamento e da preservação do patrimônio cultural, de forma ampla e em escala mundial”, ressaltou Herbert. Este caso, segundo ele, é uma das comprovações de que o licenciamento ambiental é um instrumento de desenvolvimento econômico.

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