O projeto Pensando o Direito em parceria com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) financia estudos em Direito Penal, Criminologia e Tributação das Organizações da Sociedade Civil. Os pesquisadores precisam ter título de doutor e mestre. As inscrições vão até o dia 21 de janeiro. Serão dois processos seletivos: um na área de Direito Penal e Criminologia e outro em Tributação das Organizações da Sociedade Civil. Para fazer inscrição e ter acesso ao edital acesse os links abaixo:
Direito Penal
Chamada Pública nº 131/2012 – Projeto Pensando o Direito e as Reformas Penais no Brasil
Tributação das Organizações da Sociedade Civil
Chamada Pública nº 130/2012 – Pensando o Direito e a Tributação das Organizações da Sociedade Civil (OSCs)
Pensando o Direito
O Projeto Pensando o Direito é uma iniciativa da Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça (SAL/MJ), e foi criado em 2007 para promover a democratização do processo de elaboração legislativa no Brasil.
A partir do lançamento de editais para a contratação de equipes de pesquisa, o Projeto mobiliza setores importantes da sociedade, como o grupo acadêmico, instituições de pesquisas, ONG’s entre outros – para a realização de estudos de caráter empírico e/ou aplicado, que contribuam para a produção de leis e demais atos normativos com maior efetividade perante a realidade social. Para mais informações sobre o projeto acesse o site: www.participacao.mj.gov.br/pensandoodireito
As pesquisas propostas pelo Projeto Pensando Direito tratarão de temas como Maternidade por Mulheres em Situação de Prisão; Acesso à Justiça e Mulheres em Situação de Violência; Reconhecimento Pessoal e a Produção da Verdade no Processo Penal; Reparação de Danos por Excesso de Prisão e Habeas Corpus nos Tribunais Superiores. São cinco vagas para a Bolsa Doutor e mais cinco para Assistente de Pesquisa.