Diante do impasse estabelecido nas negociações com o Ministério do Planejamento, vários Peritos Federais Agrários ocupantes de cargos de chefia e assessoramento requereram exoneração coletiva das funções e colocaram seus cargos à disposição da Administração Pública. Cerca de 50 profissionais já aderiram à iniciativa. Eles são responsáveis por boa parte das funções finalísticas do órgão federal.
A ação desses profissionais, segundo o Sindicato Nacional dos Peritos Federais Agrários – SindPFA, é resultado da intransigência do Governo Federal, que em nada avançou e persiste na proposta já amplamente rejeitada pela categoria em 2012, mesmo após a realização de quatro reuniões com a pasta só este ano. A realidade que não se modificou com o envolvimento do Presidente do Incra nem do Ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, que teve uma agenda específica com a Ministra do Planejamento para tratar sobre a carreira. “Não há negociação; há imposição por parte do Governo”, diz Ricardo Araújo, Diretor Presidente do SindPFA.
A última reunião do Sindicato com o Planejamento foi tensa e colocou o Presidente do Incra, Carlos Guedes, em constrangimento. A autarquia trabalhava internamente para atender a categoria em alguns parâmetros considerados essenciais pelo Sindicato, mas teve que recuar por não ter conseguido dialogar com o centro de governo. Guedes ouviu de um Perito presente à reunião que “o governo esqueceu as causas que o elegeu” e se irritou: “reforma agrária no século XXI é um discurso rebaixado e eu não aceito esses argumentos”, disse o gestor. A reunião foi então encerrada sem nenhum avanço, ainda que a categoria já tenha se mostrado aberta à negociação. “A derrota não será só da carreira, mas da instituição”, disse Pereira.
Um novo encontro acontecerá na segunda-feira, 26/8. Apesar disso, as demonstrações de insensibilidade do Governo levaram os Peritos que ocupam cargos de chefia a pedir exoneração coletiva, tendo em vista a incapacidade da gestão do órgão em defender a categoria e de dar o devido reconhecimento ao Perito Federal Agrário no contexto institucional. Segundo os Peritos, o quadro leva vários profissionais a buscar outras oportunidades de trabalho, de modo que se tornará insustentável trabalhar no Incra, que perderá em qualificação das atividades que tem por missão desenvolver, a exemplo da dificuldade do órgão em empossar os servidores aprovados no último concurso público.
Por isso, nessa semana, eles protocolaram os requerimentos de exoneração para os superintendentes regionais do Incra nos Estados, com cópia para o presidente do Incra. As ações já foram registradas em Brasília, Goiás, Pará, Acre, Tocantins, Ceará, Bahia, Sergipe, Maranhão, Piauí, Minas Gerais, Espírito Santo, Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul. O Sindicato publicou nota de agradecimento a estes profissionais, com duras críticas à intransigência governista.
Os Peritos do Incra lutam por isonomia com os Fiscais Agropecuários do Ministério da Agricultura. Eles tiveram origem comum no serviço público e tinham salários idênticos até o ano 2000, quando foi secundarizada pelo governo e hoje recebe cerca de 40% do salário de um Fiscal do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). Segundo o Sindicato, os Peritos não têm reajuste desde 2010 e amargam o pior salário entre as chamadas Carreiras de Estado, aquelas que só podem ser exercidas por servidores públicos concursados, que agem em nome do Estado brasileiro.
As negociações com o Ministério do Planejamento devem se encerrar até 31 de agosto.
