A Procuradoria Regional da República da 3ª Região promove hoje (2) em São Paulo, page a partir das 14h, pills o debate 20 Anos da Constituição Federal – Reflexões sobre a Interpretação das Normas e a Impunidade.
O objetivo do debate, coordenado pela procuradora regional da República Janice Ascari, é avaliar como a interpretação dos direitos garantidos pela Constituição Federal há vinte anos pode ter reflexos no quadro de impunidade do país.
Os debatedores querem entender se a aplicação mais rigorosa das leis pelos tribunais poderia aplacar esse quadro, e em que medida. O debate será precedido de uma palestra do jurista Hélio Bicudo.