Inspetor preso na Operação Furacão não será transferido para prisão de segurança máxima

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu hoje liminar ao inspetor Marcos Antônio dos Santos Bretas, more about link da Polícia Civil do Rio de Janeiro, cialis 40mg preso durante a Operação Furacão, da Polícia Federal (PF). Assim, ele continuará detido no Rio.

O pedido de habeas corpus foi impetrado pela defesa do inspetor após o Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Região manter a determinação da 6ª Vara Criminal do Rio de Janeiro. A juíza da 6ª Vara havia decidido que alguns presos seriam transferidos do Rio para o Presídio Federal de Campo Grande (MS), com a justificativa de que a quadrilha investigada tem forte poder econômico, podendo corromper policiais, e que o sistema penitenciário da capita fluminense enfrenta dificuldades.

Segundo nota divulgada pela assessoria de imprensa do STJ, a relatora do pedido, ministra Laurita Vaz, considerou que as razões apresentadas pela juíza da 6ª Vara Criminal não justificariam a transferência de Bretas para um presídio de segurança máxima, a mais de mil quilômetros do Rio.

A ministra também teria ressaltado que a transferência de presos deve ser precedida de procedimentos que não foram realizados, como ouvir a defesa do acusado e consultar o Ministério Público e o Departamento Penitenciário Nacional.

Ao conceder a liminar, a ministra destacou ainda que o argumento de que manter Bretas sob a custódia da polícia fluminense seria “temerário” não é motivo suficiente para transferi-lo, principalmente porque nenhum policial atualmente responsável pela guarda dos presos foi apontado por envolvimento com o esquema ou prática de corrupção.

Bretas é acusado de integrar a organização criminosa que explorava ilegalmente casas de bingo e máquinas de caça-níqueis em todo o estado. A quadrilha é investigada por crimes como corrupção de agentes públicos, tráfico de influência, lavagem de dinheiro e sonegação fiscal.