FÁBIO PESCARINI
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS)

A operação de 21 pórticos para cobrança de pedágio no trecho da região metropolitana de São Paulo da rodovia Presidente Dutra, anunciado para este mês, deverá ficar para o início do segundo semestre -uma projeção otimista aponta julho como o começo das cobranças.

A nova previsão de inauguração ocorre por causa do atraso das obras de infraestrutura da Dutra -a instalação dos pedágios na pista expressa faz parte do pacote de reformulação da estrada federal na Grande São Paulo.

Esse é segundo adiamento. Tanto as obras quanto o começo de operações dos pedágios foram anunciados inicialmente para o primeiro trimestre deste ano.

A estrada que liga São Paulo e Rio de Janeiro terá 21 pedágios pelo sistema free flow, em um trecho de 25 quilômetros entre Arujá e a capital paulista.

Nesse modelo, em vez de uma praça de pedágio com cancelas, são usados pórticos com câmeras capazes de identificar as placas de veículos em movimento ou o sinal das tags (do mesmo tipo usado em pedágios convencionais e estacionamentos de acesso sem parada).
Para veículos com tags válidas, a cobrança é feita automaticamente pela operadora contratada.

Quem não conta com esse dispositivo colado no para-brisa tem até 30 dias para fazer o pagamento. Responsáveis pelas rodovias devem criar canais digitais, como sites e aplicativos, ou mesmo locais físicos, para que o usuário consiga fazer o pagamento do pedágio.

Os equipamentos ficarão nas novas entradas e saídas das pistas marginais para as expressas, em construção atualmente.

Pagará quem rodar pela pista expressa. Se o motorista se deslocar apenas pelas vias marginais não será tarifado.

A praça de pedágio tradicional que existe atualmente em Arujá não será desativada. O motorista que pagar tarifa ali (atualmente de R$ 4,40) e seguir para São Paulo sem sair para as pistas marginais não será cobrado pelo sistema de passagem livre. O mesmo vale para quem vai da capital paulista sentido Rio de Janeiro.

De acordo com a concessionária CCR RioSP, o adiamento é justificado porque algumas frentes de trabalho nas obras da Dutra ainda estão em fase de transição de fornecedores.

Conforme a empresa, também foram identificadas interferências não previstas, como redes adicionais de água, gás e esgoto, que exigiram adequações no planejamento e ajustes no cronograma das obras.

Conforme a concessionária, já estão prontas as novas marginais nos dois sentidos da via, o novo acesso à ponte do Tatuapé, na zona leste de São Paulo, e o novo dispositivo de retorno na região da Jacu Pêssego, na mesma região.

Os preços do pedágio ainda estão sendo discutidos pela concessionária com a ANTT e só serão definidos às vésperas da inauguração, mas devem oscilar em torno de R$ 0,15 por km.

Inicialmente, o valor seria dinâmico, ou seja, aumentaria de acordo com o trânsito, como acontece nas corridas por carros de aplicativo.

Mas, pelo menos no primeiro ano de funcionamento, o preço da cobrança será de acordo com horários e dias da semana definidos previamente, e poderá ser maior nos feriados, nos grandes congestionamentos.

Os valores serão atualizados em tempo real por meio de placas ao longo da rodovia, inclusive com alerta de aquele pode ser um horário com trânsito e cobranças maiores.

Chamada de tarifa programada, as diferenças de preços também serão informadas no site e no aplicativo da rodovia.

Se o valor mudar quando o condutor já estiver na pista expressa, ele pagará o preço de entrada.

Questionada sobre definição da tarifa e data de inauguração das obras e dos pedágios, a ANTT não respondeu até a publicação deste texto.

No mês passado, o Ministério Público Federal realizou uma audiência pública em Guarulhos para debater a nova forma de cobrança. Em nota, o MPF disse que uma das principais preocupações se refere ao risco de o novo sistema gerar milhões de multas indevidas anualmente em decorrência da falta de conhecimento dos motoristas sobre o método de cobrança.

“Se o usuário não tiver acesso simplificado ao valor das tarifas e às formas de pagamento, não é possível atribuir a ele má-fé em caso de inadimplência. O cidadão que utiliza a Dutra não pode ser penalizado por uma conduta motivada pela ausência de informações ou pela disponibilização de alternativas que dificultam o pagamento”, diz o procurador da República Guilherme Rocha Göpfert.

Na audiência pública, a concessionária afirma ter explicado que os moradores de Guarulhos continuarão a usar as vias marginais e seus acessos a bairros, ao aeroporto internacional e à rodovia Fernão Dias sem pagamento de pedágio, desde que não migrem para a pista expressa.

A empresa diz que tem explicado o novo pedágio -citado como modelo de gerenciamento de tráfego- ao município e a moradores de cidades vizinhas e que fará campanhas de comunicação.