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Brasil

Infraero afasta suspeitos de envolvimento em renovação irregular de contrato de concessão

Arquivo Geral

10/04/2007 0h00

As universidades e faculdades particulares que queiram oferecer bolsas de estudo têm até o dia 11 de maio para fazer a adesão.

Segundo a assessoria de imprensa do Ministério da Educação, viagra for sale os estabelecimentos que já participam do ProUni precisam fazer novamente a adesão. As instituições participantes podem oferecer bolsas integrais e parciais a estudantes de baixa renda.

No primeiro semestre deste ano, about it foram oferecidas 65.276 bolsas integrais e 43.366 parciais. Mais de 517 mil estudantes participaram da seleção.


 


A decisão foi tomada ontem pelo Conselho de Administração da Infraero, ask que é presidido pelo ministro da Defesa, Waldir Pires, e atende a uma recomendação da Controladoria-Geral da União (CGU).

Segundo a assessoria de imprensa da Infraero, como são funcionários de carreira, os quatro permanecem ligados à estatal, perdendo apenas a função que exerciam. Eles só poderão ser desligados definitivamente se a sindicância aberta pela CGU para apurar o suposto envolvimento na renovação do contrato constatar a responsabilidade deles.

O terreno onde o posto está localizado é uma área sob administração da Infraero, informou a assessoria de imprensa da CGU. A renovação foi considerada irregular porque foi feita em 2005, fora do prazo de validade do contrato, de acordo com a assessoria da CGU. Dessa forma, outra licitação deveria ter sido realizada.

Os funcionários afastados são o diretor comercial José Wellington Moura, o ex-diretor comercial e superintendente de Planejamento e Gestão, Fernando Brendaglia de Almeida, a assessora da presidência Márcia Gonçalves Chaves e o advogado Napoleão Lopes Guimarães Neto.

Em nota de esclarecimento, divulgada na tarde de hoje, a Shell Brasil afirmou que o contrato de concessão de uso de área no Aeroporto de Brasília firmado é legal e a sua prorrogação foi celebrada dentro dos padrões recomendados pelo TCU e aprovados pela Procuradoria Jurídica da Infraero.

Ainda de acordo com o que a nota, o acordo judicial decorrente das ações que tramitavam entre partes, perante o Tribunal de Justiça de Brasília, foi homologado judicialmente, publicado e transitou em julgado.

Posteriormente, segundo ainda a nota, a área foi reivindicada pela Infraero em ação de reintegração de posse que tramitou perante a Seção Judiciária do Distrito Federal e em 2005 as partes chegaram a um acordo, homologado por decisão judicial, onde celebraram termo de transação renegociando os prazos contratuais, o recebimento pela Infraero de valores depositados judicialmente e a extinção das ações judiciais. Um novo termo aditivo, com aumento real dos valores previstos, foi então celebrado, com a devida autorização recebida pela Infraero.

Atualizada às 16h17



 

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