Os primeiros convênios entre planos de saúde e hospitais públicos estaduais especializados e de alta complexidade, que são administrados por Organizações Sociais (OS), serão firmados com o Instituto do Câncer do Estado de São Paulo (Icesp) e com o Hospital Estadual de Transplantes. Esses hospitais poderão cobrar diretamente das operadoras de planos de saúde o atendimento prestado por eles a seus clientes.
A autorização da cobrança direta entre OSs e operadoras de saúde foi oficializada em decreto do governador Geraldo Alckmin (PSDB), publicado na semana passada. O decreto regulamentou a lei nº 1.131 de 27/12/2010, que permite que os hospitais públicos destinem até 25% do total de atendimentos a usuários de planos, com cobrança de reembolso.
As unidades de saúde beneficiadas pela nova regra serão definidas pela Secretaria Estadual de Saúde, por meio de resolução. Segundo a secretaria, um em cada cinco pacientes atendidos em hospitais gerenciados por OSs possui plano de saúde. Só no Icesp, eles são 18% do total.
O decreto proíbe esses hospitais de reservarem leitos ou de criarem privilégios para os pacientes de planos de saúde, como mais agilidade em consultas ou no atendimento em geral. Diz também que caberá exclusivamente às OSs adotar providências para receber dos planos de saúde os pagamentos. E completa que os recursos obtidos pelas OSs com o ressarcimento deverão ser aplicados na melhoria do atendimento e na oferta de serviços do SUS. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
AE