Juliana Ribeiro
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O Supremo Tribunal Federal decidiu na última quinta-feira (6) pela igualdade de direitos civis no casamento entre casais do mesmo sexo. Com isso, a adoção para homossexuais poderá ser facilitada. Antes, a lei não impedia a adoção, mas dava preferência para relacionamentos entre heterossexuais.
No Distrito Federal, foram registrados sete casos de adoções por casais homoafetivos. “O DF foi uma das primeiras unidades da Federação a reconhecer as adoções requeridas por casais homoafetivos”, comenta o supervisor da Seção de Colocação em Família Substituta da 1ª Vara da Infância e da Juventude, Walter Gomes de Sousa.
A diretora e fundadora da Associação Lésbica Feminista de Brasília, Lam Matos, planeja adotar uma criança e comemora a decisão do Supremo. “Agora, podemos dizer que somos um casal e isso facilita o processo de adoção. Infelizmente, sabemos que o Estado é laico apenas na teoria, mas conquistamos um reconhecimento, isso já é um começo”, completa Lam.
As pessoas interessadas em se habilitar para adoção devem procurar assistência jurídica particular ou defensoria pública para solicitar a lista de documentos e agendar entrevista para a elaboração da petição de inscrição. Após o cadastro, o casal passa por vários procedimentos: frequência em curso de preparação psicossocial e jurídica ministrado pela equipe da 1ª VIJ ou entidades parceiras; estudo psicossocial das famílias; parecer do Ministério Público; e decisão do Juiz da Infância e da Juventude quanto ao pedido de habilitação no cadastro. Levantamento realizado pelo Cadastro Nacional de Adoção (CNA) revela que atualmente 4.427 jovens aptos esperam a adoção.
O tempo de espera é proporcional ao número de requisitos ou exigências (idade, características físicas) postas pelos adotantes e nem sempre idênticas às preenchidas pelas crianças e adolescentes reais disponíveis para adoção. Quanto maior o número de quesitos e exigências, menos crianças se encaixarão no perfil idealizado.