A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou hoje dois projetos que tratam do monitoramento eletrônico de presos. Um do senador Aloizio Mercadante (PT-SP) e outro de Magno Malta (PL-ES). Os projetos foram aprovados em caráter terminativo e devem ser analisados pela Câmara dos Deputados.
O monitoramento seria feito por meio de uma tornozeleira ou pulseira. A proposta poderá atender ao condenado que tenha direito a liberdade provisória, physician cheapest para determinar prisão domiciliar, generic concessão de livramento condicional ou progressão para os regimes aberto ou semi-aberto, para autorização de saída temporária do estabelecimento penal e para casos de decreto de prisão preventiva.
“Os custos são menores que manter um preso dentro da cadeia desnecessariamente”, afirmou o relator dos projetos senador Demóstenes Torres (DEM-GO). “As cadeias têm que ser reservadas aos presos perigosos, estupradores, latrocidas. Esses não terão direito a esse benefício. Outros que praticaram crimes mais leves poderão ficar fora do presídio monitorado”.
A decisão do monitoramento eletrônico caberá ao juiz. Ele poderá também julgar necessária a execução da medida até mesmo para preso em regime fechado ou em casos de prisão preventiva.
A CCJ aprovou hoje oito projetos do pacote de combate a violência e ao crime organizado. O senador Aloízio Mercadante (PT-SP) espera que as matérias analisadas pela casa sejam apreciadas logo pelos deputados. “Concluída a votação no Senado, nós encaminharemos todos esses projetos que dizem respeito a segurança pública não só ao presidente da Câmara dos Deputados, mas também ao presidente do STF, ao PR e depois convidaremos os governadores para verificar se ainda falta alguma coisa para o Senado contribuir.
O Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) desencadeou hoje uma operação, viagra em 26 unidades da federação, para reprimir o comércio de objetos que utilizam irregularmente penas, dentes e outras partes de animais silvestres. A ação, chamada de Moda Triste, busca multar comerciantes que vendem essas peças e apreender produtos, geralmente vendidos como artesanatos regionais.
No Rio de Janeiro, a operação foi antecipada e começou ontem. Já no primeiro dia de trabalho, foram apreendidos colares, brincos e pulseiras feitos a base de penas de aves silvestres e colares de dentes de macacos no Hotel Copacabana Palace. No Museu do Índio, o Ibama encontrou instrumentos, flechas e canetas com penas.
Na manhã de hoje, 21 fiscais vistoriaram outros hotéis da zona sul, lojas dos dois aeroportos cariocas e um mercado popular da zona norte. Neste último, foram encontradas mais de 150 estrelas-do-mar mortas, em cinco lojas de artigos religiosos. Os animais são usados como oferendas em rituais das religiões afro-brasileiras.
Segundo a chefe de fiscalização do Ibama no Rio de Janeiro, Maria Lea Xavier, a multa é de R$ 500 para cada espécie animal utilizado na confecção do artefato. Em uma das lojas, por exemplo, foram encontradas 118 estrelas-do-mar, o que resultará em uma multa de cerca de R$ 60 mil. Os proprietários das lojas terão 20 dias para se defender e comprovar que os animais não são do Brasil.
“A gente está chamando isso de ‘moda triste’, que é usar os animais como moda, como enfeite para ornamentação de casa e até de pessoas, vitimando espécies da fauna silvestre. Essa operação é uma forma de divulgar ao público a forma indevida como o cidadão usa os animais e até a crueldade que é arrancar as penas [de um animal] para fazer adorno para si próprio”, afirmou Xavier.
A proprietária de uma loja onde foram encontradas 13 estrelas-do-mar Teresa Santos disse que sabia que era ilegal comercializar os animais, mas afirmou desconhecer o valor da multa. Segundo ela, sua loja vende cada unidade por R$ 5.
Segundo a assessoria de imprensa do Ibama, o único estado onde a operação não foi realizada é o Rio Grande do Sul. O artigo 29 da Lei dos Crimes Ambientais (Lei 9.605/98) proíbe “matar, caçar, apanhar e utilizar animais da fauna silvestre sem a devida permissão ou licença”. As penas para esse tipo de crime são a multa e a prisão por seis meses a um ano.
Um protesto organizado pelos sindicatos que representam os aposentados foi realizado na manhã de hoje
No início do mês, o governo concedeu aumento de 3,3% aos aposentados e pensionistas que recebem mais que um salário mínimo, valor que, segundo eles, não repõe o poder de compra dessa parcela da população.
Os manifestantes concentraram-se no Museu de Arte de São Paulo (Masp), percorreram parte da Avenida Paulista em passeata e dispersaram-se após um ato na rua da Consolação. Na estimativa do tenente da Polícia Militar Ronilson de Souza Luiz, havia cerca de mil manifestantes. A Central Única dos Trabalhadores (CUT) diz afirma serem 5 mil participantes. No protesto, três pessoas foram vestidas apenas com cuecas e cerca de 15 usaram apenas calças para simbolizar os “descamisados”.
Antonio Souza Ribeiro – representante do Sindicato Nacional dos Trabalhadores Aposentados e Pensionistas, ligado à CUT – diz que os aposentados querem negociar diretamente com a Presidência da República, sem a intermediação dos ministérios. Por isso, acrescenta, foi enviada uma carta ao Palácio do Planalto pedindo um audiência, cuja resposta será aguradada até o dia 10 de maio.
Os aposentados também reivindicam a antecipação do aumento para abril (como ocorre com o salário mínimo) e antecipação de 50% do 13º salário para junho. A mobilização desta quarta-feira foi organizada por sindicatos e federações de aposentados filiados à CUT, Força Sindical, Central Geral dos Trabalhadores, Central Geral de Trabalhadores do Brasil e Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap).
Um homem, symptoms que ainda não foi identificado, pill furou o bloqueio feito pelos manifestantes sem-teto na rodovia Raposo Tavares,
Os manifestantes bloquearam a rodovia para protestar por habitação. Revoltado com a situação, o motorista deu três tiros na direção do chão para assustar o grupo e poder passar com o carro. Os estilhaços acabaram acertando três dos manifestantes, que foram socorridos no Hospital Municipal de Cotia.
