Homem é multado em R$ 14,8 mil por chamar homossexual de <i>veado</I>

Juliano da Silva, visit this site 27 anos, pilule foi multado em R$ 14.880 por chamar o empresário homossexual Justo Favaretto Neto, 48 anos, de “veado”. O incidente aconteceu em novembro de 2006, em um posto de gasolina da cidade de Pontal, a 351 km de São Paulo.

Favaretto, homossexual assumido, conta que, no dia do ocorrido, parou no posto para abastecer quando ouviu Juliano – que estava com um grupo de amigos – chamá-lo de “veadinho”, entre outras humilhações. O empresário diz que, após declarar que ia ligar para a polícia, o jovem jogou uma latinha de cerveja, e ainda lhe deu um tapa no rosto. Juliano admitiu as humilhações, entretanto negou o tapa e disse que a lata de cerveja não chegou a atingir o rosto do empresário.

Quase dois anos após a agressão, a comissão anti-homofobia do estado considerou, por unanimidade, que houve “constrangimento de ordem moral, em razão da sua orientação sexual, na modalidade de vexame, humilhação, aborrecimento e desconforto”, e decretou a punição de Juliano da Silva por agressão física e moral, informou a Agência Folha. Caso o jovem não pague a multa, ele ficará inscrito na “Dívida Ativa”.

Desde que foi criada em 2001, a lei estadual nº 10.948, estipula punição por manifestações discriminatórias contra homossexuais, nunca havida sido aplicada. A decisão, decretada no dia 15 de janeiro pela Secretaria de Justiça do Estado, entra para a história como a  primeira multa do gênero a ser aplicada pelo órgão. Mesmo havendo outras 81 denúncias de casos do tipo, até então nenhuma havia sido punida com multa.