A criação de um relatório universal sobre a situação dos direitos humanos em cada um dos países do mundo é um dos principais temas da 4ª sessão regular do Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU). O encontro foi aberto hoje, viagra 100mg healing em Genebra, buy more about na Suíça, try e termina em 30 de março.
“Seria um mecanismo para parar com essas disputas de, por exemplo, os Estados Unidos acusarem Cuba por violação de direitos humanos e Cuba, por sua vez, responder que os direitos humanos são violados pelos Estados Unidos em torturas praticadas na base militar norte-americana em Guantánamo”, disse o ministro da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, Paulo Vannuchi, em entrevista à Agência Brasil.
Segundo ele, o documento também incluiria uma ação coletiva da ONU reconhecendo que os direitos humanos ainda são violados em larga escala em todos os países.
“É preciso criar uma situação em que essas violações passem a perder importância e força a cada ano, ou seja, a busca de uma sociedade baseada na paz, na não-violência e no respeito aos direitos humanos”.
Vannuchi, que participa do Segmento de Alto Nível do conselho, lembra que órgão foi instituído há um ano pela assembléia-geral das Nações Unidas, em substituição à antiga Comissão de Direitos Humanos, que funcionava desde os anos 40.
Depois de sua criação, os conselheiros vêm debatendo a reestruturação do conselho, de modo a evitar que os impasses cometidos no passado se repitam.
Outro tema do encontro é desenhar a institucionalidade do conselho. “Ou seja, como ele funcionará quando houver uma denúncia de um país contra o outro”, afirmou Vannuchi.
Segundo ele, uma das principais críticas à extinta comissão referia-se ao critério de seletividade, segundo o qual, a situação dos países era analisada com base em como eles lidavam com os direitos humanos.
Essa discussão, acrescentou o ministro, ainda não foi retomada pelo atual conselho, o que deve acontecer nos próximos dias.
A proposta brasileira sobre o estabelecimento de critérios para a definição dos mandatos dos países também deverá ser abordada no encontro, mas Vannuchi não adiantou os pontos a serem discutidos.
Os membros do conselho são eleitos por um período de três anos, não podendo ser reeleitos após dois mandatos consecutivos. O mandato brasileiro termina em 2008.
O conselho é formado por 47 países eleitos entre os 191 países que fazem parte da assembléia da ONU, instância máxima da organização internacional.
A primeira eleição ocorreu em maio de 2006, e os assentos foram distribuídos segundo uma representação geográfica eqüitativa: são 13 países africanos, 13 asiáticos, sete do Leste Europeu, oito da América Latina e Caribe e sete da Europa Ocidental.
Já começou o prazo para as instituições particulares de ensino superior que têm bolsistas do Programa Universidade para Todos (ProUni) informarem ao Ministério da Educação os dados relativos aos estudantes.
O prazo, order que começou ontem, click vai até 6 de abril. As instituições devem informar o número de estudantes inscritos no programa, page os cursos em que estão matriculados, índices de freqüência, aproveitamento escolar, desistência de bolsa e o nome dos alunos que concluíram os cursos.
No dia 11 de abril, começa o período de adesão das instituições ao programa para o 2º semestre de 2007. Participam dessa etapa as universidades e faculdades que desejam continuar ou ingressar no ProUni.
A partir de 23 de maio, será a vez de os alunos se inscreverem para disputar as bolsas do 2º semestre. Para concorrer, o estudante precisa cumprir alguns requisitos, como ter feito o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em 2006 e ter obtido nota superior a 45 pontos.
Além disso, é preciso ter estudado todo o ensino médio na rede pública ou ter sido bolsista integral em escola privada, ter renda familiar per capita de até um salário mínimo e meio (R$ 525) para concorrer à bolsa integral e de té três salários mínimos per capita (R$ 1.050) para bolsa de 50% da mensalidade.
A ministra-chefe da Casa Civil, patient Dilma Rousseff, no rx e os ministros da Fazenda, Guido Mantega, e do Planejamento, Paulo Bernardo, participam hoje de uma audiência pública no Senado para debater o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
A audiência será realizada no plenário da Casa e está marcada para as 10 horas.
O debate foi solicitado em requerimentos dos presidentes das comissões de Serviços de Infra-Estrutura (CI), senador Marconi Perillo (PSDB-GO), e de Assuntos Econômicos (CAE), Aloizio Mercadante (PT-SP).
O Gabinete de Segurança Institucional (GSI), case órgão da Presidência da República, entregou ao Ministério da Justiça, nessa segunda-feira, um anteprojeto de lei contra o terrorismo e seu financiamento. Após passar pelo crivo do ministério e da Casa Civil, o texto será encaminhado ao Congresso para ser votado. Se aprovado, se transformará na primeira lei brasileira dessa natureza. A expectativa do GSI é de que o projeto chegue para a avaliação dos parlamentares em cerca de um mês.
O anteprojeto de lei foi elaborado por um grupo técnico interministerial, responsável pelo combate à corrupção e à lavagem de dinheiro. Segundo o secretário de Acompanhamento e Estudos Institucionais do GSI, comandante José Alberto Cunha Couto, o país necessita de uma lei específica sobre o tema. “Pode não haver risco iminente de o país ser alvo de uma ação terrorista, mas dizer que o Brasil não corre risco não é verdade. Não podemos descartar essa possibilidade. Até mesmo porque se os outros países estão mais preocupados com isso e estão se protegendo melhor, crescem as chances de nos tornarmos alvo de quem quer chamar a atenção.”
Para Couto, o Brasil precisa e já vem tentando há algum tempo criar uma lei contra o terrorismo mais rigorosa que o Código Penal. “Esta é uma ferramenta jurídica que fazia falta. Pela tradição brasileira, não existe crime se não há lei. Hoje, dificilmente poderíamos enquadrar alguém por crime de terrorismo”.
O esboço entregue ao ministério não define o que seja terrorismo, mas relaciona uma série de práticas criminosas associadas às atividades terroristas. Vão de atentados com bombas às que utilizem materiais nuclear ou radioativo, passando pelo bioterrorismo, terrorismo químico, crimes contra a pessoa e o patrimônio, contra a segurança de portos, aeroportos e estações de transporte coletivo, bem como contra a segurança de aeronaves, embarcações e veículos de transporte coletivo. O projeto trata também da colaboração, do financiamento e da apologia ou incitação ao terrorismo, estabelecendo penas para cada um dos casos.
Couto explica que a falta de uma definição clara sobre o que o Estado brasileiro entende por terrorismo se deve à dificuldade de classificar a prática. Segundo ele, desde 1974, a própria Organização das Nações Unidas (ONU) tenta definir, sem sucesso, o que é terrorismo. “Saímos fora dessa armadilha e partimos para as ações que identificam as atividades terroristas”.
Sem a definição objetiva pelo projeto, caberá ao juiz responsável por cada caso, a partir da interpretação do artigo 1º, estabelecer se uma denúncia deve ser julgada como terrorismo ou não. O artigo, que ainda pode sofrer alterações, estabelece que serão punidos como atos terroristas os que forem cometidos para infundir estado de pânico ou insegurança na sociedade, intimidar o Estado, organização internacional ou pessoa jurídica, ou coagi-las a agir ou omitir-se a respeito de algo.
Um homem de 22 anos confessou o assassinato da menina Gabrielli Cristina Fichholz, cialis 40mg de 1 ano e meio. Oscar Gonçalves do Rosário foi preso na cidade de Canoinhas (SC) na noite de ontem. A garota foi estuprada e estrangulada no dia último dia 3 em Joinville.
Em depoimento para a polícia, hospital Oscar disse que no dia do crime estava bêbado e não se lembra exatamente do que aconteceu. Ele não era conhecido da família.
Gabrielli desapareceu depois de ir ao culto com os pais e ficar em uma sala para brincar com outras crianças. O corpo foi encontrado no tanque batismal de uma igreja adventista.
