A deficiência do filho mais novo e as dificuldades decorrentes dela levaram a dona de casa Lurdes Vanilda Chemello Faviero a propor uma emenda a então convocada Assembleia Nacional Constituinte de 1988. O objetivo era a garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção ou tê-la provida por sua família e hoje usufruído por mais de 3 milhões de pessoas. Vinte e cinco anos depois da proposta feita pela mãe, o estudante de direito Francisco Carlos Chemello Faviero apresenta como trabalho final uma análise sobre o inciso V do artigo 203, fruto das 47.477 assinaturas colhidas pela mãe.
Iniciada em fevereiro de 1987, o Deputado Ulysses Guimarães foi responsável por presidir a junção das duas casas do legislativo nacional brasileiro para a promulgação da sétima carta magna do Brasil, que incluiria o dispositivo proposto por Lurdes Chemello. A conquista é motivo de orgulho para o filho Francisco, que conta ainda que a luta da mãe não foi para beneficiar o integrante de sua família portador de deficiência, mas sim, as tantas famílias que passavam por situações semelhantes as vividas diariamente por eles. “Só quem convive com uma pessoa com deficiência é capaz de entender as reais dificuldades delas”, conta Franscisco Chemello.
A inclusão do dispositivo na nova Constituição foi uma vitória parcial, até que a busca do benefício por algumas famílias esbarrou no detalhe do artigo que exigia a dação do benefício “na forma da lei”. Por se tratar de uma norma de eficácia limitada, não bastava existir, mas necessitava ainda de uma regulamentação para fazer valer seu texto. A barreira foi superada por mais um milhão de assinaturas, reunidas em cerca de dois anos, por Dona Lurdes. O pacote foi entregue à assessora especial da Presidência da República, Srta. Denise Paiva, que se encarregou de entregá-lo ao Sr. presidente Itamar Franco e sancionou a Lei Orgânica da Assistência Social, como número 8.742 em 1993.
Segundo dados da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com deficiência, hoje há mais de 2 milhões de pessoas hipossuficientes e 1 milhão e setecentos mil idosos que recebem um salário mínimo advindo da legislação. “É um grande orgulho poder estudar um direito que tem um dedinho da minha mãe”, conta o futuro bacharel Chemello. Aos 55 anos, ele diz que espera poder contribuir, assim como sua família, de alguma forma para a sociedade brasileira.
Entendendo o benefício
O benefício de prestação continuada é a garantia de um salário mínimo mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção e nem de tê-la provida por sua família. A lei define a família como incapaz de prover a manutenção da pessoa portadora de deficiência ou idosa aquela cuja renda mensal per capita seja inferior a 1/4 (um quarto) do salário mínimo. Pela lei Lei 8.742/93 com o artigo 1º da Lei 9.720/98, considera-se idoso quem tiver idade mínima de 65 anos e deficientes, com parecer do Serviço Social e da Perícia Médica, aqueles que têm impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial que podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou no dia dezoito de abril de 2013, por maioria de votos, a inconstitucionalidade do parágrafo 3º do art. 20 da Lei Orgânica da Assistência Social (Lei 8.742/1993) que prevê como critério para a concessão de benefício aos idosos ou aos deficientes a renda familiar mensal per capita inferior a um quarto do salário mínimo, por considerar que esse critério está defasado para caracterizar a situação de miserabilidade.
Discurso que originou a emenda
A SRA. LOURDES VANILDA CHEMELLO FAVIERO – Sr.Presidente, Srs. Constituintes, Sr. Relator Bernardo Cabral:
-Foi-me dada a oportunidade de expor a V. Ex. ªs a justificativa da apresentação da nossa parte, Emenda Popular n °77, que visa a concessão de um salário mínimo para o deficiente mental. Depois de um exaustivo trabalho, conseguimos que 46 mil pessoas assinassem esta proposta, apoiando uma justa reivindicação. Tive a felicidade de entregar em mãos, no dia 12 deste mês, ao nosso presidente da Constituinte, Dr. Ulysses Guimarães, que nos deu especial atenção e carinho. Prometeu-me pessoalmente que iria dar especial atenção a esta emenda. Sensibilizado, pois me acompanhava, naquele momento, meu filho excepcional de 28 anos. Sou uma simples mãe de família, tenho sete filhos, sendo o terceiro excepcional. Tenho uma longa experiência das dificuldades que enfrenta uma família onde haja um excepcional, Srs. Constituintes. Somente quem passa por este problema sabe avaliar o trabalho, as lutas e as humilhações a que sofre uma família que tem um excepcional. Discriminada, a sociedade não o aceita, pois tudo que é feio não deveria existir. Mas, feliz ou infelizmente, o nosso querido excepcional brasileiro existe, apesar da separação, da diferença com que a sociedade o trata. Encontramos nas APAES das cidades de todo o Brasil uma importante contribuição para melhorar a vida dessas pessoas que não tiveram culpa de nascer com essa deficiência. Quero contar uma de minhas experiências vivida ao longo desses anos. Quando resolvi enfrentar o mundo, com o meu filho nos braços – na época era chamado de aleijado, hoje, temos um nome mais bonito: é excepcional – foi muito difícil, Srs. Constituintes. Não foi nada fácil nem agradável, pois quando eu entrava num ônibus, as pessoas se afastavam como se fosse doença contagiosa. Foi muito difícil, realmente. As pessoas, as senhoras grávidas, os parentes, os esposos evitavam olhar para uma criança excepcional, porque era muito feio e perigava a criança nascer com problemas também, era o que diziam. Muitos me perguntavam se eu não tinha vergonha de sair com o meu filho e mostrá-lo ao público, ao que eu respondia que não, pois, se Deus me tinha dado um filho excepcional. Ele sabia o porquê. Foram muitas as humilhações. Passaram, graças a Deus. Não foi e não é fácil relatar esses pequenos episódios de minha vida. Graças a Deus, Flávio se encontra aqui, no plenário, hoje com 28 anos, um homem já treinado e educado. Nos consultórios médicos, éramos maltratados e até tocados para fora. Hoje, vemos falar nas dificuldades que a Medicina encontra, mas à época era muito pior. Eles diziam, ‘O que você quer com essa coisa? Não vê que não tem o que fazer com ele?’ E eu dizia ‘Mas o Sr. pode dar um remédio que amenize as dores dele.’ Os que tinham mais dinheiro eram tratados com mais carinho, mas, como naquela época eu não tinha recursos, eles diziam: “Vá embora, ele não tem cura mesmo. O que mais você quer?” O médico que o tratou por muitos anos, um médico muito caridoso, Dr. Dércio Martins Costa, fundador de um hospital pediátrico em Porto Alegre, disse: ‘Minha filha, não te preocupe, ele não atinge os sete anos de vida, cuida dos outros.’ Na época era difícil evitar filhos, eu tive o privilégio de ter sete e ele se penalizava muito comigo e dizia: ‘Fica em casa, cuida mais do Flávio, não te preocupe tanto, porque não temos remédio’. Pois bem, o tempo ia passando! Infelizmente, quando o meu filho tinha cinco anos de idade, o Dr. Dércio foi ao aeroporto receber um amigo, teve um colapso e faleceu. Então, comecei a confiar mais em Deus, e sempre digo que na frente de Deus ninguém vai. Se Deus colocou o Flávio assim, ele sabe o por que. Assim foi a minha caminhada.
Srs. Constituintes, desse calvário pelo qual passam muitas mães de excepcionais, tenho bastante experiência. Devemos tentar minorar o sofrimento daqueles que cuidam dos excepcionais, das mães que precisam trabalhar fora. Por que o salário mínimo para o excepcional? Nós que estamos em constante conhecimento dos problemas dos pais dos excepcionais, vemos que dentre eles existem pessoas abastadas, mas há também muitas que talvez não tenham o mínimo para a sua sobrevivência, além de enfrentarem o problema emocional da tristeza de ver aquele que tanto amam naquela situação de isolamento da sociedade, ainda tem o dissabor de saber que o seu filho nem sequer tem o direito de uma alimentação digna e assistência mais eficaz. Muitas mães desses excepcionais precisam trabalhar fora, para ajudar os seus maridos no orçamento familiar. Com quem deixar o seu filho? Isto acarreta despesa, pois a mãe terá de deixar o seu filho com uma empregada ou uma babá, coisa que o seu orçamento não permite. Há muitos anos, Srs. Constituintes, o nosso querido excepcional – alguns dos Srs. devem se lembrar porque viram contar – eram sacrificados ou, quando não, trancados num quarto, numa cela escura, pois eram motivo de vergonha para a família, o pai se envergonhava, como chefe da família, de ter reproduzido uma pessoa deficiente. Pobres crianças! As que sobreviviam sofriam bastante. Mas, eu digo a V. Ex. ª que o excepcional é portador de uma sensibilidade e de um amor muito grande no coração. Há pessoas que pensam que ele não entende nada, mas ele entende tudo, Srs., um pequeno gesto, um pequeno olhar, ele sabe que horas é, ele se constrange e se limita, às vezes a ruídos e gemidos. Peço desculpas se me emociono de vez em quando, mas não é fácil relatar em público essas dores que guardamos no coração. Srs. Constituintes, não deixem fugir esta oportunidade. Confio muito nesta Constituinte e em 46 mil brasileiros, gaúchos, lá em Porto Alegre, estão confiando. Estamos na Semana do Excepcional, na qual tive vários encontros com as mães. Ainda ontem, uma delas me abraçava e dizia: ‘Vanilda, você que aprendeu a falar e a caminhar, vai lá e diz para essa gente que precisamos do salário mínimo, que não podemos deixar passar esta oportunidade’. Ficou bem documentada a minha presença, aqui em Brasília, no dia 12 deste mês. Tenho várias fotografias ao lado do nosso querido Presidente da Constituinte, como também o Diário da Constituinte no qual aparecem o Flávio e eu. Elas me disseram que eu havia prometido vir à Constituinte e entregar nas mãos do Presidente, mas que elas não acreditaram. Eu respondi que nem eu acreditava, porque é tão difícil chegar ao Presidente. Mas não cheguei, fui carregada no colo, porque nas orações de todas elas – vocês chegaram até Deus. Necessitei de3 ônibus para chegar a Brasília. No dia 9, saí de Porto Alegre e foi muito difícil, pois não tinha mais ônibus direto para Brasília. Chegando aqui, o meu filho disse-me para não vir ao Senado, não ir atrás de política, pois ainda tenho os outros filhos para cuidar. Disse, ainda, que havia um Senador acompanhando as assinaturas da emenda, que havia se proposto a facilitar a minha chegada até o Presidente da Constituinte. No final da tarde, por volta das cinco horas, meu filho meu comunicou que o Senador não poderia mais me acompanhar, pois estava muito ocupado. Pedi, então, que me trouxessem até aqui. Caso não o quisessem, viria a pé com meu filho Flávio. Trouxeram-me mais ou menos às sete e pouco da noite, quando não tinha quase mais ninguém. Mas, tive a felicidade de conversar com uma pessoa que me avisou que o Presidente se encontrava na Casa. Contei-lhe que havia duas noites que não dormia, que 46.000 pessoas me confiaram essas assinaturas e que eu lhes havia proposto entregar, em mãos, para o Presidente da Constituinte. Explicou-me o caminho, mas, chegando na escadaria, os seguranças me barraram, dizendo que não podia falar com o Presidente, porque não tinha entrevista marcada e,além disso,o meu filho estava sem gravata e sem terno. Felizmente, um Deputado – cujo nome não me recordo, acho que é Benedito – pediu que me deixassem chegar ao Presidente, dado o trabalho que já havia tido para chegar até aqui.Tive a felicidade de chegar até S. Ex. ª, que olhou cuidadosamente as assinaturas e pediu para ser tirada uma Xerox do material e colocada em sua pasta preta que ele iria acompanhar de perto.Eu disse: Sr. Presidente, infelizmente, aqui nesta terra, um por um vai para o outro lado. Agora, na Constituinte, enquanto é cedo, vamos deixar alguma coisa para o nosso querido excepcional, que não é lembrado em parte alguma, que ainda continua bastante esquecido. A culpa não é nossa nem dos Senhores. Foi um costume criado há muitos anos.
O SR. CONSTITUINTE CUNHA BUENO – Dona Vanilda, gostaria de dar um aparte às palavras da Senhora. (Assentimento da oradora). As palavras que a Sra. traz nesta tarde aos Constituintes é a palavra da dona de casa, da mãe de família, da pessoa que tem sofrido, ao longo dos anos, as agruras de ter um filho excepcional. Milhares e milhares de lares brasileiros passam o que a Sra. tem passado. Quero cumprimentá-la, nesta tarde, por ter vindo de tão longe, por ter-se preocupado, não com si, mas com uma gama imensa de famílias brasileiras que tem sofrido e se preocupam com o futuro de seus filhos pela condição em que eles nasceram. Nós nos sensibilizamos com o seu apelo, que traduz o apelo de milhões de pessoas. E tenha a certeza de que entre os discursos preparados, que aqui todos os dias nós ouvimos, a simplicidade da sua palavra toca no fundo do coração de cada um dos brasileiros que a escutam. Tenha a certeza que não só eu, mas muitos outros Constituintes lutarão por aquilo que a Sra. Veio pleitear como brasileira e como mãe.
A SRA. LURDES VANILDA CHEMELLO FAVIERO – Muito obrigada. Gostaria de dizer tanta coisa, mas acho que o mais importante já foi dito. Quero, entretanto, salientar aqui, mais um problema. Quando nasce um excepcional numa família, embora, hoje, as pessoas sejam mais evoluídas, ainda assim, ele não é muito bem aceito. Atualmente é comum os pais se separarem, alegando o problema do excepcional. “Culpam-se mutuamente. Aí é mais triste ainda! Não sei se era mais triste quando ele era sacrificado, quando era fechado numa cela, ou se agora quando e rejeitado por um e por outro. Ai aquela infeliz mãe é obrigada a sair às ruas para trabalhar. Creio que não preciso enumerar aqui mais problemas. Na falta dos pais, as mães me perguntam: “Será que só vai receber salário aquele que for bem pobrezinho, bem miserável; porque quem garante, na nossa falta, que os cunhados e cunhadas vão tomar conta dos excepcional?” E sempre respondo que o meu apelo na Constituinte é para que todos tenham direito, sem distinção de posse, de cor ou de raça. Que todo excepcional tenha direito a um salário mínimo, porque na falta dos pais ricos o excepcional fica pobre. Sempre há aquele mais inteligente na família que toma conta e se beneficia dos bens do excepcional. E, ele é jogado no manicômio como doente mental, louco. A preocupação de todas as mães de minha idade é esta: com quem vai ficar o meu filho? Então após várias reuniões, onde muito se conversou sobre o assunto, concluímos que seria um alento, um alivio grande o salário mínimo para o excepcional.Agora, quando estava colhendo assinaturas,chegou um senhor e me disse assim: “Eu não concordo que um excepcional tenha um salário mínimo. O País está em crise. Eu respondi que concordava com ele, mas que sempre houve crise no mundo, desde que o mundo é mundo. Ele disse: a senhora sabe que eu concordo em aplicar num pobre inteligente. Eu respondi, que concordava com ele e acrescentei: aproveitando a ocasião de estar falando com alguém de um QI elevado como o seu, o que é que o senhor acha de se pegar todos os excepcionais e jogar numa câmara de gás? Ele disse: não, aí é de mais! Eu lhe perguntei então se não queria assinar. E ele respondeu: a senhora me convenceu, realmente é necessário um salário mínimo para o excepcional brasileiro, a senhora tem razão, vai diminuir a mendicância no País. Sim, eu disse: vai dar mais vontade de as famílias sobreviverem, terão mais amor com o excepcional. Não será mais aquele que fica pegando as migalhas da família, uma roupa velha, um calçado velho. Quantos dos Srs. aqui,que pensando bem longe num parente ou amigo, não conhecem um excepcional. Sempre lá, na cidade do interior, tem um excepcional vizinho. Eu gostaria de dizer mais mil palavras, mas penso que basta sintetizar nessa frase: vamos dar um salário mínimo ao nosso querido excepcional brasileiro! Quero agradecer aqui, de público, ao patrono da APAE de Canoas, o Sr. Geraldo Ludwig. Hoje o seu substituto é o Presidente Pitinini. Estive conversando com o Sr. Ludwig ontem, ele e o seu filhinho – ele tem um filho excepcional, o qual frequentou o colégio junto com o meu filho. O meu filho não o via há uns 18 anos, pois há 22 anos frequenta o colégio. Ele nem conseguia segurar a cabeça, e eu o levava para o colégio, pois entendia que ele deveria aprender alguma coisa. E ontem abraçando o amiguinho, o filho do Sr. Ludwig, ele perguntou porque que ele não tinha ido mais ao colégio? Eu disse: “Mas Flavio, faz tanto tempo que o Beto não vai mais a aula!” Ele disse: “Mas eu me lembro dele quando ele ia ao colégio”. O Sr. Ludwig ficou surpreso de ver dois excepcionais se encontrarem com tanto carinho, foi um abraço tão amigo, tão cordial que ele parou,e me disse: “Nesses dois não há maldade, não existe egoísmo”. Eu disse: “O mundo deles é bonito, não é Sr. Ludwig? O nosso é que é brabo pela sobrevivência. O mundo seria bom e maravilhoso, se todos pensassem sem maldade. Quero agradecer ao Sr. Carlos Engels, Diretor da Varig, um grande colaborador da APAE de Canoas; ao Sr. Sérgio Zambiasi, um Deputado humilde do Estado do Rio Grande do Sul, que reparte o salário que recebe na assembleia; por incrível que pareça, sou testemunha desse fato.