O Ministério Público do Trabalho (MPT) entrou nesta quinta-feira (6) à tarde com habeas corpus coletivo preventivo na Vara do Trabalho da 10ª Região, em Brasília, com objetivo de garantir o direito de trânsito de veículos de carga, passageiros e leves nas rodovias brasileiras durante o feriado prolongado.
Segundo o MPT, o motivo da medida preventiva é a ameaça feita por um grupo do setor de transporte de carga e passageiros de bloquear as estradas no próximo sábado (8), em protesto contra a fiscalização das normas da nova Lei dos Caminhoneiros (nº 12.619/12), que deve começar na próxima terça-feira (11). A Confederação Nacional dos Trabalhadores nos Transportes Terrestres (CNTTT) também é autora do habeas corpus.
Quanto ao cumprimento das novas regras (limite de oito horas de jornada, descanso entre jornadas de 11 horas e intervalo na direção de meia hora a cada 4 horas de direção seguidas, entre outros), o MPT lembra em nota que a fiscalização nas estradas pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) deveria ter começado em 31 de julho, mas foi adiada por 30 dias em função dos protestos do setor de transportes, realizados no final de julho.
No habeas corpus, o MPT argumenta que, na reunião da fase de negociações, realizada em 28 de agosto, teve acesso a um folheto convocando os motoristas para nova paralisação nas estradas no próximo sábado, daí a necessidade do habeas corpus coletivo preventivo. O Movimento Brasil União Caminhoneiro (MUBC) e a Confederação Nacional do Transporte (CNT) são apontados como autores da convocação dos protestos e “estão no polo passivo da petição do MPT, assim como seus dirigentes”. O MPT ressalta que “os protestos contra lei têm sido encabeçados por estes grupos, e não pelos trabalhadores, pois as regras trabalhistas previstas na lei encarecem o custo das empresas”.