Os secretários estaduais de Agricultura, sales parlamentares da bancada ruralista e representantes de entidades do agronegócio vão criar um grupo de trabalho para elaborar um documento com 12 propostas para alterar o decreto da Lei de Crimes Ambientais. A decisão foi tomada durante reunião com o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, no final da tarde de hoje (20).
Uma das propostas que deverá ser apresentada é a de ampliação do prazo de averbação da terra – ou seja, para o registro em cartório do tamanho da área de reserva legal -, que hoje é de 120 dias.
Minc afirmou que haverá maior flexibilidade, mas que isso não significa que o governo esteja cedendo às pressões dos ruralistas. “O que está havendo é um compromisso de parte a parte para fazer com que esse compromisso ambiental seja feito sem quebra da produção [agropecuária].”
O presidente da Comissão Nacional de Meio Ambiente da Confederação da Agricultura e Pecuária (CNA) do Brasil (CNA), Assuero Veronez, afirmou que ficou contente com o resultado da reunião, porque o ministro mostrou disposição para o diálogo construtivo com o setor.
