Em reunião realizada na sexta-feira, 20 de fevereiro, em Belo Horizonte, os governos federal e de Minas Gerais deram início à estruturação de um projeto de concessão para o abastecimento de água e esgotamento sanitário nos 200 municípios da Bacia Hidrográfica do Rio Doce em território mineiro.
A iniciativa faz parte do Anexo 9 – Saneamento Básico – do Novo Acordo do Rio Doce, que visa reparar os danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, em 2015. O acordo prevê R$ 7,5 bilhões em investimentos para esgotamento sanitário, resíduos sólidos urbanos, abastecimento de água e macrodrenagem urbana. Esses recursos serão aplicados em contratos de concessão para atrair investimentos privados e alcançar a universalização dos serviços até 2033.
Pelo governo federal, participaram representantes da Casa Civil, por meio da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos (SEPPI), e do Ministério das Cidades. Pelo estado de Minas Gerais, sob coordenação do Gabinete do Vice-Governador, estiveram presentes integrantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias (SEINFRA), da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD), da Secretaria de Planejamento e Gestão (SEPLAG), da Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemge) e do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG).
Durante o encontro, foram apresentadas as empresas contratadas pela Codemge para realizar estudos técnicos e apoiar a licitação e o desenho do contrato de concessão. Os estudos serão coordenados pelo International Finance Corporation (IFC), do Grupo Banco Mundial, e por um consórcio de empresas especializadas.
O cronograma inicia com diagnósticos técnicos das condições atuais de prestação dos serviços, por meio de visitas às 200 cidades para levantamento de dados junto aos prestadores e prefeituras. A previsão é concluir os estudos até o fim do ano, permitindo discussões com prefeituras e sociedade para contribuições e consensos, visando a adesão dos municípios. O processo licitatório está previsto para 2027.
Entre os desafios, destacou-se a harmonização com a privatização da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), em andamento. Ficou acordado que as atividades serão complementares, oferecendo aos municípios duas alternativas: adesão à desestatização da Copasa ou o novo projeto via Novo Acordo do Rio Doce, especialmente para aqueles não atendidos pela companhia ou que optarem por não aderir, garantindo tarifas adequadas à capacidade econômica da população e sustentabilidade social.
*Com informações da Secretaria de Comunicação Social
