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Brasil

Governo veta adicional de insalubridade no MCMV para agentes de saúde

  • Agência Estado

Atualizada

O governo sancionou com vetos lei voltada para agentes comunitários de saúde e de combate a endemias. Do texto aprovado no Congresso Nacional, a lei mantém apenas a permissão a esses profissionais para a averbação do tempo de serviço anterior à regulamentação da profissão. <br><br>Entre os vetos, o governo rejeitou os dispositivos que previam adicional de insalubridade aos agentes, prioridade no Programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) e financiamento de cursos técnicos para os agentes por meio do Fundo Nacional de Saúde. <br><br>O trecho sancionado diz: "O tempo prestado pelos Agentes Comunitários de Saúde e pelos Agentes de Combate às Endemias enquadrados na condição prevista no parágrafo 1º deste artigo, independentemente da forma de seu vínculo e desde que tenha sido efetuado o devido recolhimento da contribuição previdenciária, será considerado para fins de concessão de benefícios e contagem recíproca pelos regimes previdenciários." <br><br>A nova lei está publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira, dia 4.<br><p><i> Luci Ribeiro</i><br> <br /><br /><b>Fonte: </b>Agencia Estado

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    Governo veta adicional de insalubridade no MCMV para agentes de saúde

    • Agência Estado

    Atualizada

    O governo sancionou com vetos lei voltada para agentes comunitários de saúde e de combate a endemias. Do texto aprovado no Congresso Nacional, a lei mantém apenas a permissão a esses profissionais para a averbação do tempo de serviço anterior à regulamentação da profissão. <p><p>Entre os vetos, o governo rejeitou os dispositivos que previam adicional de insalubridade aos agentes, prioridade no Programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) e financiamento de cursos técnicos para os agentes por meio do Fundo Nacional de Saúde. <p><p>O trecho sancionado diz: "O tempo prestado pelos Agentes Comunitários de Saúde e pelos Agentes de Combate às Endemias enquadrados na condição prevista no parágrafo 1º deste artigo, independentemente da forma de seu vínculo e desde que tenha sido efetuado o devido recolhimento da contribuição previdenciária, será considerado para fins de concessão de benefícios e contagem recíproca pelos regimes previdenciários." <p><p>A nova lei está publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira, dia 4. <br /><br /><b>Fonte: </b>Estadao Conteudo

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