O Ministério da Saúde publicou hoje novas regras para impedir o acúmulo irregular de cargos por profissionais de saúde. Os trabalhadores e gestores públicos terão de justificar os casos de acúmulo de emprego.
A Portaria 134 proíbe o credenciamento de profissionais que exercem mais de dois cargos ou empregos públicos no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (Cnes), banco que reúne dados dos trabalhadores do setor. A Constituição Federal só permite aos profissionais de saúde acumular dois empregos. As informações são da Agência Brasil.
Conforme a medida, no caso de o profissional liberal ou autônomo trabalhar em mais de cinco instituições de saúde da iniciativa privada, o cadastro no sistema só poderá ser feito com apresentação de justificativa dos gerentes dos estabelecimentos de saúde, validada pelo gestor municipal, estadual ou do Distrito Federal (DF). As normas vão vigorar a partir de maio.
Equipe AE
