Nicola Pamplona
Rio de Janeiro, RJ
Na mais polêmica assembleia de acionistas desde o início do mandato do presidente Jair Bolsonaro (PL), os acionistas da Petrobras elegerão nesta sexta-feira (19) um novo conselho de administração da companhia, mais alinhado ao governo e criticado por descumprimento da Lei das Estatais.
A renovação do conselho é parte de uma estratégia para reduzir resistências a intervenções na gestão da companhia, que teve dois presidentes demitidos após a escalada dos preços dos combustíveis no primeiro semestre.
O mapa dos votos já computados indica, porém, que o acionista controlador perderá duas vagas para representantes do maior acionista individual da companhia, o Banco Clássico, como ocorreu em assembleia realizada em abril.
Assim, das 11 cadeiras do colegiado, o governo terá 6. Representantes de minoritários ficarão com outras 4 e a última é reservada a representante dos trabalhadores da companhia.
Bolsonaro indicou oito nomes –em sua maioria, ocupantes de cargos públicos, o que não ocorria desde o governo Dilma Rousseff (PT). É a primeira vez, também desde Dilma, que o governo indica um ocupante do Palácio do Planalto para o grupo que define as estratégias da maior empresa brasileira.
Trata-se do secretário-executivo da Casa Civil, número dois do ministro Ciro Nogueira (PP), Jhonatas Assunção. Sua indicação foi rejeitada tanto pelo comitê interno que avalia os candidatos a cargos de chefia na empresa quanto pelo atual conselho de administração.
Ainda assim, o MME (Ministério de Minas e Energia) decidiu manter a indicação. O Ministério da Economia tomou decisão semelhante com o indicado Ricardo Soriano, chefe da PGFN (Procuradoria Geral da Fazenda Nacional), que também havia sido rejeitado.
Nos dois casos, o comitê interno alegou que há possíveis conflitos de interesse, citando artigo da Lei das Estatais que veda nomeações de pessoa “que tenha ou possa ter qualquer forma de conflito de interesse com a pessoa político-administrativa controladora da empresa pública”.
A decisão de desconsiderar o parecer do comitê interno é vista como preocupante pelo assessor técnico que colaborou com o senador Tasso Jereissati (PSDB) na elaboração da Lei das Estatais, Sylvio Coelho.
O texto, frisa ele, determina que o controlador indique membros independentes aos conselhos de administração e cria mecanismos de governança para evitar a captura das empresas por interesses políticos.
“A lei foi feita exatamente para dar instrumentos tanto aos órgãos de governança internos quanto a todos os outros órgãos de fiscalização e controle para que tomem providências quando houver indícios de algum tipo de ilegalidade”, afirma.
A insistência em nomes rejeitados por órgãos internos de governança levou a Anapetro (Associação Nacional dos Petroleiros Acionistas Minoritários da Petrobras) a pedir suspensão da assembleia na CVM (Comissão de Valores Mobiliários), mas o pedido foi negado.
“A CVM entendeu que o pedido da Anapetro foi intempestivo e que possuía vícios e carências formais”, disse a estatal, em nota divulgada nesta quarta (17).
Para comandar o colegiado, Bolsonaro indicou Gileno Gurjão Barreto, presidente do Serpro, órgão estatal de processamento de dados. Ele era subordinado ao atual presidente da Petrobras, Caio Paes de Andrade no Ministério da Economia.
A própria nomeação de Paes de Andrade recebeu críticas do mercado e de minoritários, já que o executivo não tem experiência no setor de petróleo nem em empresas de grande porte, exigências da Lei das Estatais.
Seu nome foi vetado por 3 dos 10 conselheiros de administração aptos a votar, mas acabou sendo confirmado com os votos restantes.
O conselho de administração é responsável por aprovar a estratégia de longo prazo e fiscalizar a gestão da companhia. No mês passado, ganhou também a atribuição de supervisionar a política de preços dos combustíveis, em um movimento para tentar impedir ingerências na diretoria da estatal.
