Os ministérios da Educação (MEC) e das Mulheres assinaram, nesta quarta-feira (25), em Brasília, a portaria de regulamentação da Lei Maria da Penha Vai à Escola (nº 14.164/2021). A medida visa incluir conteúdos sobre a prevenção a todas as formas de violência contra crianças, adolescentes e mulheres nos currículos da educação básica.
A lei determina que a produção de material didático relativo aos direitos humanos e à prevenção da violência contra a mulher deve ser adequada a cada nível de ensino. O ministro da Educação, Camilo Santana, defendeu a importância de iniciar as discussões sobre o tema com crianças e jovens nas escolas brasileiras, formando uma nova geração baseada no respeito, na equidade e na justiça.
“Estamos afirmando um projeto de país. Um Brasil onde meninas podem estar sem medo, onde mulheres podem ocupar todos os espaços e onde o conhecimento seja instrumento de libertação e não de exclusão”, declarou Santana. Ele enfatizou que “não há futuro possível sem a garantia plena de direitos para meninas e mulheres. A educação é o caminho mais poderoso para transformar essa realidade”.
A assinatura ocorreu durante a cerimônia Educação pelo Fim da Violência, na Universidade de Brasília. Na ocasião, foi assinado também o Protocolo de Intenções para Prevenção e Enfrentamento da Violência contra as Mulheres e Acolhimento nas instituições públicas de ensino superior e na Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica. O documento estabelece orientações para que essas instituições não sejam omissas em situações de violência de gênero no ambiente acadêmico.
A ministra das Mulheres, Márcia Lopes, destacou a relevância das medidas de proteção às meninas e mulheres no âmbito educacional, abrangendo do ensino básico ao superior. Citando o pedagogo Paulo Freire, ela afirmou: “A educação não transforma o mundo. A educação muda as pessoas e as pessoas transformam o mundo”. Lopes defendeu a inclusão de conteúdos de combate e enfrentamento à violência contra as mulheres nos currículos e planos pedagógicos de cursos de graduação e pós-graduação.
“Imagine daqui a 4, 5, 6 anos, como sairão os profissionais que atuarão em todos os lugares, como unidades básicas de saúde, escolas, Cras e Creas. Isso vale para todas as profissões deste país”, disse a ministra.
Camilo Santana explicou que o protocolo representa uma construção coletiva baseada na escuta, na ciência e na experiência das instituições de ensino. “Reafirmamos que nossas universidades, institutos federais e redes de ensino são espaços de produção de conhecimento, mas também devem ser espaços seguros, acolhedores e livres de qualquer forma de violência ou discriminação”, enfatizou.
O ministro anunciou ainda o lançamento, em breve, de um edital para apoiar a criação de cuidotecas nas universidades federais, espaços de cuidado e acolhimento para crianças, permitindo que mães, estudantes, professoras e trabalhadoras permaneçam na universidade com dignidade.
Além disso, os ministérios assinaram um acordo de cooperação técnica para a ampliação de vagas no Programa Mulheres Mil, coordenado pelo MEC. A iniciativa visa elevar a escolaridade de mulheres em situação de vulnerabilidade socioeconômica, promovendo sua inclusão socioprodutiva e autonomia por meio de cursos de qualificação profissional.
Durante o evento, os presentes assistiram ao trailer do filme Mulheres Mil, produzido pela pasta, que retrata o impacto do programa na vida de cinco mulheres, suas famílias e comunidades.
As ações integram o Pacto Nacional Brasil Contra o Feminicídio, lançado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em fevereiro.
Com informações da Agência Brasil
