O governo federal anunciará nesta semana novas medidas de apoio aos caminhoneiros autônomos. Entre as principais propostas, destaca-se a flexibilização excepcional do horário de descanso quando o profissional estiver retornando para casa após concluir o frete contratado.
A iniciativa surge de diálogos mantidos pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, com representantes da categoria. O anúncio foi feito nesta terça-feira (24), durante o programa Bom Dia, Ministro, produzido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Segundo o ministro, a decisão deve ser tomada ainda esta semana, possivelmente por meio de medida provisória ou acordo com o Judiciário, em entendimento com a Advocacia-Geral da União (AGU).
Renan Filho destacou que parte da lei que obriga o descanso a cada 11 horas foi considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A proposta busca um meio-termo, evitando que o caminhoneiro pare a poucas horas de casa no retorno, o que pode gerar custos adicionais e ineficiências. O descanso, contudo, permanece uma conquista importante para garantir repouso e segurança aos motoristas.
Outra medida em discussão é a definição de uma tabela com valores mínimos para os fretes, atualizados conforme os preços dos combustíveis. Essa garantia será reforçada pela obrigatoriedade de apresentação do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT) antes do início do serviço. O ministro criticou práticas de empresas que pagam abaixo do mínimo para aumentar lucros e explicou que a fiscalização será eletrônica, utilizando inteligência artificial para barrar pagamentos irregulares em todo o país.
Além disso, o governo dialoga com os estados sobre a redução do ICMS sobre combustíveis, proposta pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva aos governadores. Renan Filho enfatizou a colaboração federativa, considerando o impacto global da guerra nos preços dos combustíveis.
