ANDRÉ BORGES
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS)
O Ministério dos Transportes deu sinal verde para buscar a renovação do contrato de concessão da Malha Nordeste, ferrovia de 4.200 km formada por antigos ramais da estatal RFFSA nos estados de Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco e Alagoas.
A repactuação do contrato, conforme informações obtidas pela reportagem, inclui não apenas a modernização de diversos trechos abandonados, mas também a construção de dois Veículos Leves sobre Trilhos (VLTs), trens urbanos usados para o transporte de passageiros, projetos que foram sugeridos pela concessionária TLSA (Transnordestina Logística).
Os VLTs estão previstos para serem instalados nos municípios de Campina Grande (PB) e Arapiraca (AL), onde já existem traçados ferroviários. Em Campina Grande, a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) já autorizou a desativação de 16,3 km de linha férrea dentro do perímetro urbano, para a implantação do VLT. O traçado deve atravessar áreas urbanas, para se ligar ao sistema de transporte coletivo da cidade.
Já em Arapiraca, no agreste de Alagoas, estado do ministro dos Transportes, Renan Filho, o VLT tem previsão de cruzar um traçado de 13 km de extensão, com a revitalização de 9 km de linha existente e 4 km de nova construção, cortando sete bairros.
Ainda não há detalhamento sobre o custo total de ambos os projetos, mas as estimativas iniciais apontam que só o VLT de Alagoas deve ter investimento estimado em cerca de R$ 200 milhões.
“A consolidação de tais investimentos somente será possível, neste momento, se as partes concentrarem esforços de forma que os investimentos sejam realizados nos projetos prioritários. Ademais, é necessário também que haja a extensão do Contrato de Concessão, de forma que haja tempo hábil para que os investimentos realizados pelo particular sejam amortizados e devidamente remunerados”, afirma o Ministério dos Transportes, numa nota técnica sobre o tema.
Os projetos fazem parte das “obras obrigatórias” da nova concessão, com prazos e cronogramas a serem definidos pela ANTT. O Ministério dos Transportes deu sinal verde para que a agência, agora, avance no detalhamento do plano.
O plano foi construído com a concessionária TLSA (Transnordestina Logística S.A.), controlada pela CSN (Companhia Siderúrgica Nacional), e é acompanhado de perto pela Secretaria de Consenso do TCU (Tribunal de Contas da União), que tem feito a intermediação das negociações dos contratos antigos de concessão de infraestrutura.
A Malha Nordeste, que passou a ser conhecida como FTL (Ferrovia Transnordestina Logística), foi concedida à iniciativa privada em 1997, no processo de extinção da antiga RFFSA. Já nos primeiros anos de concessão, seu traçado se mostrava deficitário em diversos trechos, com diversos de descumprimento de metas pela concessionária TLSA. Hoje há 3 mil quilômetros sem uso, segundo auditoria do TCU.
Em 2008, a TLSA passou a acumular não só essa malha antiga, mas também a missão de tocar o projeto da nova Transnordestina, ferrovia de 1.200 km planejada para ligar o Piauí ao porto do Pecém, no Ceará, e a Suape, em Pernambuco.
As obras da nova ferrovia se arrastaram por quase duas décadas, com atrasos, revisões de traçado e dificuldades de financiamento. Em 2019, diante do fracasso da operação da FTL, a ANTT chegou a sugerir a caducidade do contrato.
A agência avaliou, porém, que a caducidade atingiria também a TLSA, comprometendo a execução da nova Transnordestina. A saída foi reduzir o contrato. O trecho SalgueiroSuape, em Pernambuco, saiu da concessão da CSN e passou a ser de responsabilidade direta do Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) e da estatal Infra S.A., enquanto o eixo prioritário, até o porto de Pecém, permaneceu com a TLSA.
Agora, a proposta do governo é repactuar o contrato da FTL, incluindo a construção dos VLTs e a devolução de segmentos sem vocação ferroviária, com a imposição de novos compromissos e cronograma de investimentos. A ideia é sincronizar a malha antiga com a nova ferrovia, já que ambas continuam sob controle da CSN.
A TLSA promete entregar um trecho de 676 km em operação ainda neste ano, entre Paes Landim (PI) e Acopiara (CE). A intenção é concluir os 1.200 km até o porto de Pecém em 2028.
“Caso uma eventual otimização contratual da FTL seja realizada de forma rápida, a conclusão de investimentos na malha antiga poderá coincidir com as entregas previstas para a malha nova, o que certamente revolucionará a matriz de transporte ferroviária nordestina”, avaliou o Ministério dos Transportes, em nota técnica.
Questionada sobre os projetos dos VLTs e demais empreendimentos ligados à malha antiga, a CSN, dona da concessionária, declarou que “a Ferrovia Transnordestina Logística está negociando na Câmara de Consenso do TCU, com a participação do Ministério dos Transportes, ANTT e outros órgãos, a otimização do contrato de concessão”.
A respeito da nova ferrovia, a empresa confirmou os prazos de entrega de lotes do traçado que liga Piauí e Ceará, com lotes planejados para serem concluídos entre 2025 e 2028.
O contrato atualizado da concessão prevê gatilhos de investimento vinculados a aumento de capacidade, além de devolução de trechos inviáveis. Segmentos sem vocação ferroviária deverão ser entregues à União, que decidirá sobre sua destinação.
Esses trechos poderão ser reaproveitados em projetos urbanos, turísticos ou mesmo desmontados. A repactuação exige que a CSN abra mão de litígios judiciais ou arbitrais contra o poder público, e vice-versa, em troca de segurança jurídica e previsibilidade para o novo contrato.
A estratégia de incluir novas obras em concessões ferroviárias não se limita ao acordo dos trechos no Nordeste. Como mostrou a Folha de S.Paulo, o Ministério dos Transportes decidiu incluir as obras do Ferroanel de São Paulo na nova licitação da Malha Oeste, ferrovia que liga o interior paulista ao Mato Grosso do Sul e que tem previsão de ir a leilão no início de 2026.
O plano de integrar os dois traçados já foi selado pela pasta, com o objetivo de trazer mais atratividade ao leilão. O edital da licitação está praticamente concluído e será enviado ao TCU (Tribunal de Contas da União) em outubro.
