O Governo federal leiloará mais de três mil animais apreendidos enquanto pastavam ilegalmente em áreas protegidas da Amazônia, order e o dinheiro será doado ao programa nacional de combate à fome, explicou hoje o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc.
“Faremos um verdadeiro churrasco ecológico para o Fome Zero”, disse Minc, ao relatar o primeiro resultado de uma política de confisco de gado de fazendeiros que ocupam ilegalmente terras públicas protegidas.
Os animais serão leiloados e o dinheiro investido neste programa de doação de alimentos que, há seis anos, é a principal estratégia do Governo para combater a pobreza extrema.
As regras do leilão das 3.100 chamados “cabeças de gado piratas” serão anunciadas no dia 24, quando serão exibidas fotos e filmes das operações policiais que cumpriram ordens de tribunais de Justiça para desocupar as terras, disse Minc, citado pela oficial “Agência Brasil”.
O ministro assegurou que o Governo revisará a Lei de Crimes Ambientais, para transformá-la em um instrumento mais eficiente e ágil, já que, atualmente, 95% das multas aplicadas pelos organismos de proteção não são pagas, o que “desmoraliza” os executores da política do setor.
Trata-se de um decreto que será assinado em dois meses para regulamentar a lei, que já tem mais de 100 artigos.
Para recorrer das multas, os infratores deverão pagar 70% do valor e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) terá poder de dispor e leiloar de maneira imediata os bens apreendidos, explicou o ministro.
Esse endurecimento da Lei é só um complemento a várias políticas ambientais.
“As medidas puramente repressivas são ineficazes se não são se estabelece a legalização das cadeias produtivas da soja, madeira e da carne”, afirmou.
Entre as estratégias estão injeção de recursos, manejo florestal, preços mínimos para produtos extraídos das florestas e créditos à agricultura familiar, disse.
