O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quarta-feira (21 de janeiro), medida provisória que atualiza o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica. A norma garante um reajuste de 5,4% para 2026, elevando o valor de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63, referente a uma jornada de 40 horas semanais.
A nova fórmula de cálculo considera a soma do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior com 50% da média da variação percentual da receita real, baseada no INPC, das contribuições de estados, Distrito Federal e municípios ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) nos cinco anos anteriores à atualização. Essa mudança assegura que o piso nunca fique abaixo da inflação e promove um ganho real salarial, em alinhamento com a meta 17 do Plano Nacional de Educação (PNE).
A medida adequa a Lei do Piso (Lei nº 11.738/2008) às alterações da Emenda Constitucional nº 108, que instituiu o novo Fundeb. De acordo com o ministro da Educação, Camilo Santana, “essa é uma vitória histórica dos professores de todo o Brasil. A medida garante ganho real e estabelece uma proteção fundamental: a correção do piso nunca deverá ficar abaixo da inflação do ano anterior. Investir na educação é garantir melhores condições de remuneração aos nossos professores — isso é respeito e compromisso com quem dedica a vida a ensinar”.
A atualização resulta de diálogos com entidades como o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), além de representantes de prefeituras. A norma proporciona maior segurança jurídica, previsibilidade e sustentabilidade fiscal para gestores estaduais e municipais.
As remunerações são financiadas pelas redes de ensino com recursos do Fundeb, complementados pela União, e cada ente federado deve oficializar o valor por norma própria. Paralelamente, o Fundeb deve ultrapassar R$ 370 bilhões em 2026.
