ANA PAULA BRANCO
FOLHAPRESS
O governo federal apertou as regras para a construção civil e passou a exigir índices mínimos de eficiência energética em novas edificações. O MME (Ministério de Minas e Energia), por intermédio do Comitê Gestor de Índices e Níveis de Eficiência Energética (CGIEE), estabeleceu o cumprimento obrigatório de índices mínimos de eficiência energética para novas edificações no Brasil. A medida, que busca alinhar o país a padrões internacionais, abrange tanto o setor público quanto o privado e será implementada de forma escalonada, com prazos que se estendem a partir de 2027 até 2040.
Segundo o ministério, a adoção dos índices mínimos de eficiência energética projetada pelo governo deve gerar uma economia de 17 milhões de megawatts-hora até 2040 -equivalente a R$ 2,7 bilhões em custos de eletricidade.
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou que a medida não apenas reduz gastos, mas também ajuda a cortar emissões de gases de efeito estufa e estimula a geração de emprego e renda no setor da construção civil.
A resolução prevê ainda que a etiqueta de eficiência energética se torne documento obrigatório: edificações que não cumprirem os requisitos não poderão obter o Habite-se (documento da prefeitura que autoriza a ocupação do imóvel após a conclusão da obra). A única exceção será para novas construções no Rio Grande do Sul, onde a exigência começará a valer apenas em 2028, diante da necessidade de recuperação após os impactos das enchentes.
A eficiência será classificada pela Etiqueta Nacional de Conservação de Energia (ENCE), em uma gradação que vai do “A” (com o melhor desempenho) ao “E” (o nível mais baixo).
Prédios públicos federais só poderão ser erguidos com nível “A” na etiqueta já em 2027. O governo federal determinou que o setor público terá a responsabilidade de dar o exemplo.
Para obras públicas, o selo de eficiência energética será uma exigência nos editais de licitação. O empreendedor contratado deverá garantir o nível “A” para o projeto. Embora garantir o nível “A” para o projeto possa implicar custos adicionais imediatos, como a contratação de consultorias especializadas, o ministério diz que o investimento será compensado pela redução no consumo de energia.
Já os imóveis comerciais e residenciais precisarão, no mínimo, cumprir o nível “C”, equivalente às normas já vigentes da ABNT. Habitações populares construídas em programas como o Minha Casa, Minha Vida também terão de seguir padrões de eficiência. O objetivo é garantir que as famílias mais vulneráveis tenham acesso a moradias com melhor sombreamento e ventilação, resultando em contas de luz mais baratas e melhor qualidade de vida.
Em nota, o ministro Alexandre Silveira (Minas e Energia) afirmou que a medida reduz gastos públicos com energia, alivia o sistema elétrico e aproxima o Brasil de padrões internacionais. Para os consumidores, a promessa é de conforto térmico e contas de luz mais baixas.
A certificação será simplificada, feita por autodeclaração anexada à Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), sem custos extras para construtoras ou compradores.
No entanto, o Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia), responsável pela fiscalização do programa de etiquetagem, poderá reavaliar a estratégia da autodeclaração ao longo do processo, ajustando-a caso identifique falhas.
As novas exigências para edificações comerciais e residenciais em municípios com mais de 100 mil habitantes entrarão em vigor a partir de 2030.
