O governo federal e a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater) formalizaram contratos no valor de aproximadamente R$ 132 milhões para ações de regularização fundiária e assistência técnica na Amazônia Legal. A iniciativa atende mais de sete mil famílias de agricultores e visa auxiliar no controle do desmatamento.
Os contratos foram assinados com 14 entidades prestadoras de serviços e integram o Programa União com Municípios, coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a Anater. O programa é dividido em três ciclos e prioriza pequenas propriedades rurais, com até quatro módulos fiscais, localizadas em assentamentos ou glebas públicas federais sem destinação.
Na primeira etapa, as ações serão realizadas em 48 municípios prioritários para o controle do desmatamento nos estados do Amazonas, Acre, Pará, Mato Grosso, Rondônia e Roraima. O plano prevê a regularização de 2,3 milhões de hectares, beneficiando cerca de 7,3 mil famílias de agricultores familiares ocupantes de terras públicas federais sem destinação ou assentados do Incra.
O cronograma inicia em abril com a formação das equipes e a assinatura das ordens de serviço. As ações incluem a identificação e visitas aos agricultores para dar início à regularização fundiária e ambiental em áreas selecionadas em diálogo entre os parceiros. Em seguida, as equipes apoiarão a implementação de práticas agroecológicas e sistemas agroflorestais junto às famílias.
A iniciativa busca garantir a propriedade da terra e promover a inclusão produtiva na Amazônia, além de oferecer assistência técnica e extensão rural (Ater) para fortalecer a agricultura familiar e o desenvolvimento rural sustentável. Isso permitirá que os agricultores aprimorem sua renda de forma sustentável, mantendo a floresta em pé.
O edital destaca a complexidade da região, com atores como comunidades tradicionais, povos indígenas, agricultores familiares, assentamentos de reforma agrária e unidades de conservação, demandando estratégias que considerem especificidades locais, conflitos pelo uso do solo e diferentes formas de apropriação dos recursos naturais.
Ao final do terceiro ciclo, espera-se que o programa regularize 9,5 milhões de hectares, área equivalente ao estado de Santa Catarina, beneficiando cerca de 30 mil famílias.
Criado por decreto presidencial em setembro de 2023, o Programa União com Municípios identificou 81 municípios prioritários para o controle do desmatamento na Amazônia, dos quais 70 aderiram. Os investimentos totais previstos somam cerca de R$ 815 milhões, oriundos de fontes como o Fundo Amazônia/BNDES, o Projeto Floresta+ Amazônia em parceria com o PNUD, o Fundo Verde para o Clima, o Fundo Nacional do Meio Ambiente e o Fundo de Defesa de Direitos Difusos.
